Adiada, votação sobre PL do hidrogênio verde deve ocorrer nesta quarta-feira

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O Senado deve votar nesta quarta-feira, 19, o projeto de lei que estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor . O PL 2.308/2023 era o primeiro item da pauta do plenário desta terça-feira, 18, mas recebeu 20 novas emendas de senadores e teve sua análise adiada.

O PL cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, formada por cinco programas, sendo um deles o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).

Proposta em tramitação

Na quarta-feira passada, 12, a comissão aprovou o relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA), que incluiu emendas. Pelo projeto, caberá à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizar a produção, importação, transporte, exportação e armazenagem de hidrogênio. A produção, contudo, só poderá ser permitida a companhias brasileiras sediadas no país.

Além do Rehidro, a proposta cria a política nacional do hidrogênio de baixa emissão de carbono, que compreende o Programa Nacional do Hidrogênio, o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC) e o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio.