Governo do Tocantins apresenta estratégia de combate ao desmatamento ilegal, prevenção e combate a incêndios florestais no Encontro Nacional RedeMais 2024

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O Governo do Tocantins apresentou nessa terça-feira, 18, um panorama da Estratégia de Combate ao Desmatamento Ilegal, prevenção e combate aos incêndios florestais no Encontro Nacional de Usuários RedeMais 2024 – Meio Ambiente Integrado e Seguro. O evento, que ocorre em Brasília/DF, nos dias 18 e 19, é uma realização da Polícia Federal e parceiros; reúne secretários, diretores e representantes de mais de 120 instituições públicas de todo o país e tem o objetivo apresentar resultados no âmbito do Programa Brasil Mais – Meio Ambiente Integrado e Seguro, com a utilização de tecnologias geoespaciais para o combate a crimes ambientais.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins (Semarh) destacou as políticas públicas associadas à proteção do meio ambiente com o uso de ferramentas tecnológicas, programas e ações do Estado, além da operacionalização do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (Cigma), no primeiro dia do encontro.

O secretário Marcello Lelis iniciou sua apresentação, detalhando o cenário no Tocantins, que possui extensão territorial de 277 mil km², concentração de 91% de bioma Cerrado e 9% do bioma Amazônico em sua jurisdição. Na ocasião, também foi evidenciado que 35% é de Reserva Legal; 15% de Áreas Protegidas por Unidades de Conservação; e 60% de território conservado, lembrando ainda a área produtiva do Estado, o PIB oriundo do agronegócio e a relação com a região do Matopiba.

Em seguida, o secretário Marcello Lelis mostrou a importância do monitoramento ambiental para o Estado, apresentando a estrutura da Estratégia de combate ao desmatamento ilegal. “Em nossa estratégia, podemos destacar a formação do Grupo de Trabalho (GT) de Combate ao Desmatamento Ilegal, que foi instituído por meio de Portaria Conjunta e envolve cinco instituições, além da Semarh, o Naturatins [Instituto Natureza do Tocantins], o Batalhão da Polícia Militar Ambiental, o MPTO [Ministério Público do Estadual] e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis do Tocantins, no comando e controle das operações de fiscalização”, destacou.

Marcello Lelis acrescentou que, no âmbito da estratégia, “temos ainda o Pacto Pelo Desmatamento Ilegal Zero, firmado entre o Governo do Tocantins e entidades representativas do setor econômico produtivo, tendo a participação de 12 importantes organizações do setor agropecuário. Temos também os recém-lançados Painel de Monitoramento, realizado pelo MPTO com dados do Brasil Mais e Mapbiomas; e o Cigma [Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente], em estruturação para concentrar o cruzamento de dados em uma Sala de Situação. E, neste mês, iniciamos a Força-tarefa de fiscalização de 130 propriedades identificadas no alerta do Painel de Monitoramento”.

Ao longo da apresentação, o secretário mostrou o Painel de Monitoramento do Desmatamento em Tempo Real que, além de mapa e números, traz em sua legenda as cores que remetem a três classificação, sendo verde para o desmatamento legal, amarelo para o desmatamento deslocado e o vermelho para o desmatamento ilegal. Nesta etapa da apresentação, Marcello Lelis reiterou que, “essa classificação muda significativamente a análise do monitoramento, melhora a orientação de operações efetivas e contribui com a economia de recursos e de tempo”.

Na prevenção e no combate aos incêndios florestais, o secretário Marcello Lelis enfatizou a ação integrada de educação ambiental no Estado, com a atuação de prevenção do programa Foco no Fogo, em áreas definidas com base nos dados do Brasil Mais e que, neste ano, já alcançou mais de 3,8 mil pessoas em propriedades rurais e mais de 6,1 mil incluindo no total do último levantamento as ações em unidades de ensino das áreas urbana e rural. Nesse sentido, foram salientadas ainda a parceria das 32 instituições integrantes do Comitê do Fogo; o Manejo Integrado do Fogo (MIF); a atuação do Exército do Fogo que envolve aproximadamente 1.080 brigadistas, sendo do Ibama (227), Naturatins (75), Semarh/Defesa Civil (80); além de 100 Brigadas Municipais que são compostas no mínimo por 7 profissionais contratados com o repasse do ICMS Ecológico.

O painel de apresentação se encerrou com um resumo do pioneirismo do Estado na transformação do carbono em ativos financeiros e os avanços do Programa Jurisdicional de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação (JREDD+) Tocantins, detalhando as iniciativas e os pré-investimentos realizados para alavancar o processos de registro dos créditos e estruturação do Cigma.

No segundo dia do evento, a equipe do Tocantins vai contar com a participação da secretária-executiva do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Mônica Avelino; da superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais, Marli Santos; e da diretora de Inteligência Ambiental, Clima e Floresta, Cristiane Peres.

Edição: Thâmara Cruvinel

Revisão Textual: Marynne Juliate