Matteus Amaral entregou autodeclaração racial assinada para fazer matrícula em Instituto Federal

À época, para comprovar a questão racial, o candidato que escolhesse o ingresso por cotas raciais tinha que apresentar apenas uma autodeclaração que afirmava pertencer àquele grupo racial.

Após ser aprovado no curso, e ser selecionado para a primeira chamada, Matteus teria ido ao Instituto Federal, possivelmente com um representante legal, para a realização da matrícula. No dia 4 de fevereiro de 2014, um documento foi publicado com o resultado preliminar das pré-matrículas da primeira chamada dos cursos superiores. O nome de Matteus aparece como deferido, ou seja, aceito.

Segundo o Manual do Candidato, a presença na instituição para a matrícula é o processo final para o ingresso no curso escolhido.

Aos alunos que sinalizaram ser egressos do ensino público, foi pedido para a matricula: histórico escolar do ensino médio realizado integralmente em escola pública; certificado de conclusão de curso com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, do ENCCEJA ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino; acompanhado de autodeclaração, preenchida e assinada, de que não tenha, em algum momento, cursado parte do Ensino Médio em escolas particulares.

Outros documentos necessários para a matrícula eram a certidão de Nascimento ou Casamento; carteira de Identidade (com foto recente); CPF; comprovante de quitação com o Serviço Militar (candidatos do sexo masculino maiores de 18 anos); título de Eleitor e comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral (candidatos maiores de 18 anos); Comprovante de Residência (conta de luz, água, aluguel ou telefone); duas fotos 3×4 recentes.

Aos que também sinalizaram reserva de vaga, o manual diz que: ‘conforme Portaria Normativa nº 18/2012, do Ministério da Educação, deverá entregar, no momento da matrícula, além da documentação, autodeclaração étnico-racial, preenchida e assinada, de que é preto, pardo ou indígena‘.

Após a conferência dos documentos apresentados, o Instituto publicou a homologação das matrículas, ou seja, a confirmação de que os documentos estavam todos corretos, e o nome de Matteus consta na lista. O resultado dos recursos e homologação das pré-matrículas da primeira chamada dos cursos superiores foi divulgada no edital 046/2014 de 7 de fevereiro de 2014.

O Instituto Federal Farroupilha publicou uma nota sobre o tema, leia:

Em 2014, o estudante Matteus Amaral Vargas ingressou no curso de bacharelado em Engenharia Agrícola, oferecido pelo IFFar e Unipampa, em parceria. A inscrição dele foi feita nas vagas destinadas a candidatos pretos/pardos. Essas informações constam no Edital nº 046/2014, que é público e traz o resultado da seleção desse curso naquele ano (2014). Informamos que o curso foi extinto pelo IFFar, conforme Resolução Consup nº 63, de 29 de dezembro de 2021, e que Matteus Amaral Vargas não é estudante do IFFar.

Em 2018, Matteus Amaral Vargas participou de Edital de Reingresso, Transferência Interna e Externa, e Portador de Diploma, com o objetivo de retomar o vínculo com a Instituição. Nos editais que preveem o reingresso de estudantes no IFFar, o estudante precisa atender os requisitos do certame, não havendo reserva de vagas para ações afirmativas nesta modalidade. Embora tenha participado do edital, não houve a concretização do vínculo, através de matrícula ativa.

Em relação ao ingresso pelas cotas, é importantíssimo destacar que, naquele período, de acordo com a Lei 12.711/2012, o único documento exigido para a inscrição de candidatos em vagas reservadas a pessoas negras (pretas, pardas) e indígenas era a autodeclaração. Assim como em outras instituições federais de ensino, não havia mecanismo de verificação ou comprovação da declaração do candidato. Nos editais consta a informação de que, “a constatação de qualquer tipo de fraude na realização do processo sujeita o candidato à perda da vaga e às penalidades da Lei, em qualquer época, mesmo após a matrícula”.

A apuração de fraudes era realizada a partir de denúncias recebidas pelos canais institucionais. Nesses casos, a questão sempre é tratada por meio de processo administrativo que garante ampla defesa de todas as partes, conforme Resolução Consup nº 052, de 25 de agosto de 2020. Nenhuma denúncia sobre o ingresso de Matteus Amaral Vargas foi recebida pelo IFFar. De 2020 a 2022, o IFFar recebeu 35 denúncias de suspeitas de fraude na autodeclaração de candidatos. Todos os casos foram devidamente apurados internamente e 21 autodeclarações foram indeferidas, acarretando as sanções legais cabíveis aos inscritos.

É fundamental esclarecer que a Política Nacional de Cotas foi sendo aperfeiçoada ao longo do tempo, principalmente em razão de denúncias de possíveis fraudes terem surgido em várias instituições, muitas delas recebendo ampla cobertura midiática. Um dos mecanismos implantados pelo IFFar é a heteroidentificação, por meio de Resolução nº 25, de 03 de junho de 2022, desde as seleções realizadas em 2022 para ingresso em 2023. Esta comissão de heteroidentificação, que tem a função de confirmar ou não a autodeclaração do candidato, está implementada em cada campus do IFFar, e é composta por cinco membros com conhecimento da temática (três titulares e dois suplentes), que atuam nos processos de seleção dos estudantes em todos os níveis e modalidades. Além disso, atualmente todas as unidades do IFFar contam com uma Coordenação de Ações Afirmativas (CAA) e com um Núcleo de Estudos Afrobrasileiros e Indígenas (NEABI), que têm como objetivo estabelecer conceitos, princípios, diretrizes e ações instucionais de promoção da inclusão de estudantes e servidores, pautadas na construção da cidadania por meio da valorização da identidade étnico-racial, principalmente de pessoas negras e indígenas, bem como de demarcar uma postura institucional de prevenção e combate à discriminação e ao racismo.

Após tomar conhecimento do caso envolvendo o ex-estudante do IFFar Matteus Amaral Vargas pelos veículos de imprensa, a instituição determinou a abertura de processo administrativo interno, com objetivo de identificar as situações que envolvem a participação dele no Certame. Outras situações de mesma temática, que venham a ser apresentadas, terão o mesmo tratamento.

Matteus Amaral também se pronunciou sobre o caso por nota, veja:

Recentemente, surgiram informações de que, em 2014, fui inscrito no curso de Engenharia Agrícola no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha sob a modalidade de cotas para pessoas negras.

Esta nota tem como objetivo esclarecer as circunstâncias dessa inscrição e expressar minha posição a respeito.

A inscrição foi realizada por um terceiro, que cometeu um erro ao selecionar a modalidade de cota racial sem meu consentimento ou conhecimento prévio.

Entendo a importância fundamental das políticas de cotas no Brasil. Por isso, lamento profundamente qualquer impressão de que eu teria buscado beneficiar-me indevidamente dessa política, o que nunca foi minha intenção.

Reafirmo meu arrependimento por quaisquer transtornos causados e meu compromisso contínuo em ser um defensor ativo da igualdade racial e social.

Agradeço a oportunidade de esclarecer este assunto e peço desculpas por qualquer mal-entendido que possa ter ocorrido.