Zanin dá prazo de 5 dias para Congresso se manifestar sobre desoneração
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, na noite de quinta-feira (16), um prazo de 5 dias para que o Congresso Nacional se manifeste sobre o pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) de suspensão, por 60 dias, da ação contra a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.
O magistrado consultou o Congresso Nacional sobre a possibilidade de Legislativo e Executivo chegarem a um acordo sobre o tema.
Zanin atendeu, parcialmente, a um pedido feito pela própria AGU, que havia obtido do ministro uma liminar suspendendo a lei aprovada pelo Congresso que prorrogou a desoneração da folha até 2027.
Também na noite de quinta, após se reunir com ministros e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que já há acordo com o governo em relação à desoneração da folha – e que ainda se busca um consenso para a desoneração da folha de municípios.
Segundo Pacheco, o projeto que já tramita na Casa sobre o tema deve ser votado nos próximos dias sob a relatoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.
A prorrogação da desoneração da folha tem sido um ponto de atrito entre o Congresso, que defende a manutenção do benefício, e o governo, que luta para evitar medidas que piorem a arrecadação.
(Com Reuters)