1,5% ao mês, IPCA+8% e sem IR: essa renda fixa existe, mas janela está se fechando
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A taxa Selic ainda está em dois dígitos, mas está caindo, o que significa que ativos de renda fixa já não estão pagando como antes, estimulando o investidor a buscar por investimentos mais rentáveis. Mas poucos olham para uma categoria nova que oferece taxas nas alturas e isenção de Imposto de Renda: a renda fixa digital. A janela para aproveitar essa novidade, no entanto, já pode estar se fechando – ao menos em parte.
A renda fixa digital engloba os tokens de renda fixa, que são ativos digitais empacotados em processos mais baratos, usando tecnologia blockchain, resultando em taxas que alcançam atualmente 1,5% ao mês nos prefixados, e IPCA+8% nos indexados à inflação, algo impensável na renda fixa tradicional. Os tipos mais comuns são de dívida (notas comerciais) e recebíveis (de cartões, risco sacado, aluguéis, precatórios e consórcios).
Nos últimos cinco anos (até janeiro), as empresas do setor, como Bee4, Estar Finance, Liqi, MB, PeerBR e Vórtx QR Tokenizadora emitiram, juntas, R$ 1 bilhão em tokens ligados a diversos segmentos, que vão de reprodução humana até motéis.
Veja algumas ofertas abertas na renda fixa digital:
| Token | Empresa ofertante | Lastro | Valor mínimo de compra: | Rentabilidade a.a |
| NAG132 | Liqi | Cédula de crédito bancário (CCB) que representa um título de crédito emitido. | R$ 25 | 18,16% |
| CRA003 | PeerBR | Alienação fiduciária de imóveis rurais e penhor agrícola. | R$ 500 | 18% |
| RFTT2 | Zuvia | Contrato de prestação de serviços de empreitada para modernização e revitalização. | R$ 25 | 15,84% |
| RFDEN07 | MB | Nota comercial da Safira Varejo Comercialização de Energia LTDA. | R$ 100 | IPCA +8% |
Consulta feita em 15 de maio de 2024
Última janela
As taxas são tentadoras, mas uma vantagem desses ativos pode estar prestes a acabar: a isenção de IR, que pode ser revogada ou ao menos limitada.
Atualmente, esses ativos têm ganhos de até R$ 35 mil mensais isentos de IR, seguindo a mesma regra das criptomoedas. No entanto, conforme o InfoMoney antecipou em março, o governo federal busca regulamentar o setor “de maneira definitiva”, taxando esses tokens conforme o lastro: o que definiria ou não a isenção seria a operação por trás, e não o fato de ser um ativo digital, como ocorre hoje.
O mercado ainda aguarda a apresentação do projeto de lei que irá detalhar as mudanças, mas a alteração desse regime de tributação é dada como certa. Na prática, deverão se manter isentos apenas os tokens que já têm por trás ativos que contam com benefício fiscal, como os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) ou do Agronegócio (CRAs).
Algumas empresas do ramo já estão se adequando. “Nós fazemos a tributação baseada no ativo subjacente, e não temos criptoativos na plataforma que fogem desta lógica. Isso significa que se o ativo subjacente já tem tributação, nós aplicamos a tabela de IR, e se ele for Isento de IR, como CRI, CRA, não incidirá imposto no nosso ativo tokenizado”, explica Talita Hawerroth, CFP, diretora comercial do Grupo GCB, holding proprietária da plataforma PeerBR.
Riscos
Antes de aproveitar a janela de isenção de IR, o investidor precisa se atentar para os riscos envolvidos, que não são os mesmos da renda fixa tradicional. A renda fixa digital não é protegida pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), e tem risco de crédito associado à capacidade de o emissor cumprir suas obrigações de pagamento, o que pode não ser trivial de analisar por conta própria. Além disso, as plataformas que oferecem esses investimentos ainda não são reguladas – mas não são ilegais.
Esses ativos, no entanto, têm medidas de segurança que mitigam perigos, conta Fabrício Tota, diretor de novos negócios do MB. “Alguns tokens, por exemplo, possuem uma garantia fidejussória de uma outra empresa (fiadora), tipicamente a holding em relação a uma subsidiária”, explica.
É legal investir em renda fixa digital?
O mercado de renda fixa digital ainda está sendo regulamentado no Brasil. Em 2020, por exemplo, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou um sandbox regulatório (ambiente experimental em que é permitido operar com regras diferentes por um período) para testar iniciativas do setor.
“O Banco Central, a CVM e a Receita Federal estão acompanhando de perto o mercado e têm atuado para o seu pleno desenvolvimento, preservando os interesses de todos os participantes. Dessa forma, mesmo com eventuais mudanças na tributação, a expectativa é que o mercado de tokens de renda fixa continue oferecendo oportunidades atrativas de investimento”, disse Dangelo Machado, CEO da Zuvia.