Governo cria ‘válvula’ para dívida de estados e municípios em calamidade por eventos climáticos
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O projeto de lei complementar que permite a suspensão de dívida do Rio Grande do Sul com a União valerá para qualquer ente federativo, estados ou municípios, em situação de calamidade pública, provocada por eventos climáticos extremos. A proposta, enviada pelo governo, autoriza a União a zerar as taxas de juro para administrações locais.
“Esta Lei Complementar autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por estado de calamidade pública, decorrente de eventos climáticos extremos, reconhecido pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juro dos contratos de dívida dos referidos entes com a União”, diz o texto que chegou à Câmara nesta terça-feira.
A suspensão da cobrança será válida por três anos. Ontem, O Globo mostrou que o governo estudava criar uma saída permanente para a dívida dos estados que passassem por crise.
A expectativa é que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), coloque o tema em votação ainda hoje. A tramitação acelerada teve concordância dos líderes partidários em reunião com Lira, mais cedo. Após a aprovação pelos deputados, o texto segue para o Senado.
O projeto também detalha que os valores que deixarem de ser usados para o pagamento da dívida deverão “ser direcionados integralmente a plano de investimentos em ações de enfrentamento e mitigação dos danos decorrentes da calamidade pública ou suas consequências sociais e econômicas.” O texto afirma ainda que o ente federativo deverá criar um fundo específico para reunir a soma e direcionar a verba.