Relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias da Capital é aprovado em sessão extraordinária
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Os vereadores membros da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Câmara de Palmas reuniram-se extraordinariamente nesta segunda-feira, 9, e aprovaram o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício financeiro de 2020. Após uma discussão ampla, por intermédio da realização de várias reuniões temáticas, a Comissão aprovou a lei com seis emendas, sendo uma delas redacional, uma modificativa, uma emenda aditiva, além de três substitutivas e não houve emendas individuais.
O relator da LDO, Milton Neris (Progressistas) destacou a ampla discussão em torno da Lei de Diretrizes de 2020. “Esse relatório aprovado é fruto de uma ampla discussão e inovação que a Câmara de Palmas fez, inovando em seu papel de fiscalizar e legislar. É um modelo que será aperfeiçoado daqui pra frente, visto que o orçamento desse ano foi muito mais participativo e democrático”, analisou Neris.
O parlamentar citou que a Saúde e a Educação foram contempladas nos debates de forma positiva. “Conseguimos apontar soluções para problemas que o município vinha enfrentando, principalmente com relação ao financiamento da saúde. O orçamento de 2020 será focado em resolver os problemas da cidade, garantir médicos e uma melhor qualidade em todos os serviços prestados para população. A educação também passa por uma situação bem melhor em relação as suas dívidas, se comparada aos anos anteriores. Conseguimos avançar, estabelecendo regras claras para o pagamento das despesas de exercício anteriores; agora é obrigatório obedecer à ordem cronológica para os pagamentos”, destacou o relator.
O projeto agora segue para apreciação e votação em plenário, em turno único, cuja inclusão em pauta está atrelado a decisão da presidência da Casa legislativa e a regras regimentais.