Governo anuncia pacote de R$ 51 bi para trabalhadores e empresas no RS; veja medidas

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (9), um pacote com uma série de medidas para ajudar trabalhadores e empresas no processo de reconstrução do Rio Grande do Sul, estado devastado por uma das maiores tragédias climáticas da história do país.

Ao todo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) anunciou 12 iniciativas, que se seguem ao decreto-legislativo assinado por Lula no início da semana e aprovado pelo Congresso Nacional, que reconheceu o estado de calamidade no Rio Grande do Sul.

Segundo a Fazenda, os beneficiários pelas medidas anunciadas nesta quinta serão:

• Trabalhadores assalariados
• Beneficiários de programas sociais
• Estado e municípios
• Empresas
• Produtores rurais

Ao todo, de acordo com a pasta, serão destinados R$ 50,945 bilhões em recursos a esses grupos, com mais de 3,5 milhões de beneficiários. As ações têm um impacto estimado sobre o resultado primário de R$ 7,695 bilhões.

O pacote foi enviado ao Congresso Nacional na forma de uma Medida Provisória (MP). As medidas já entram em vigor imediatamente, mas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias, para não perderem a validade.

“No que diz respeito ao estado do Rio Grande do Sul, estamos em tratativas para que, possivelmente na segunda-feira, nós venhamos a anunciar um grande entendimento com o mesmo propósito de garantir as condições materiais e legais para que o atendimento seja o mais rápido possível”, antecipou Haddad.

“Nós estamos abrindo o caminho para, em cada caso específico, dar um atendimento basicamente sob medidas para as necessidades das empresas ou famílias envolvidas”, disse o ministro da Fazenda.

Veja quais são as medidas anunciadas pelo governo:

1. Antecipação do cronograma de pagamento do abono salarial 2024

Beneficiários: 705 mil trabalhadores com carteira assinada

Período: maio/2024

Impacto: R$ 758 milhões

2) Liberação de 2 parcelas adicionais do seguro-desemprego para os desempregados que já estavam recebendo antes da decretação de calamidade, ao final da última parcela 

Beneficiários: 140 mil trabalhadores formais desempregados

Período: maio a outubro/2024

Impacto: R$ 495 milhões

3) Prioridade no pagamento de restituição do IR para declarantes

Beneficiários: 1,6 milhão de potenciais restituições
Período: junho/2024
Impacto: R$ 1 bilhão

4) Liberação do calendário para pagamento do Bolsa Família e do Auxílio-Gás, antecipando os pagamentos de maio

Beneficiários: 583 mil famílias

Período: maio/2024

Impacto: R$ 380 milhões

5) Aporte de R$ 200 milhões para fundos de estruturação de projetos de bancos públicos

Beneficiários: estados e municípios

Período: a partir de junho/2024

Impacto: R$ 200 milhões

6) Força-tarefa para acelerar a análise de crédito com aval da União para municípios

Beneficiários: 14 municípios com operação de crédito

Período: maio/2024

Impacto: R$ 1,8 bilhão

7) Aporte de R$ 4,5 bilhões para concessão de garantias de créditono Fundo Garantidor de Operações, Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) 

Beneficiários: microempresas e empresas de pequeno porte

Período: a partir de maio/2024

Impacto: R$ 4,5 bilhões

8) R$ 1 bilhão para subvenção de juros no Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)

Beneficiários: Microempresas e empresas de pequeno porte

Período e condições: Pronampe: maio em diante, financiamento de até 72 meses (até 24 meses de carência), com subsídio do governo federal para reduzir a taxa de juros para 4% nominal (taxa de juros real zero) para os primeiros R$ 2,5 bilhões tomados e depois juros normal da linha.

Impacto: R$ 1 bilhão para desconto de juros no Pronampe até o limite de R$ 2,5 bilhões de créditos concedidos.

9) R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Investimentos para garantir a alavancagem de crédito no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC)

Beneficiários: Microempresários Individuais, Micro, Pequenas e Médias Empresas

Período: a partir de maio/2024

Impacto: R$ 500 milhões em aporte de garantias no Fundo Garantidor de Investimentos para alavancar até R$ 5 bilhões em concessão de crédito

10) Prorrogação por, no mínimo, 3 meses dos prazos de recolhimento de tributos federais e Simples Nacional

Beneficiários: 203 mil empresas

Período: abril, maio e junho/2024

Impacto: R$ 4,8 bilhões

11) Dispensa da apresentação da Certidão Negativa de Débitos para facilitar o acesso ao crédito em instituições financeiras públicas

Beneficiários: Empresas e produtores rurais

Período: de maio a novembro/2024

12) R$ 1 bilhão para subvenção de juros ao Pronaf e Pronampe

Beneficiários: médio produtor rural e agricultura familiar

Período: Pronampe – maio em diante, financiamento de até 96 meses (até 36 meses de carência), com descontos para reduzir a taxa de juros para 4% nominal a.a. (juros real zero).

Pronaf – maio em diante, financiamento de até 120 meses (até 36 meses de carência), com descontos para para reduzir a taxa de juros para 0% nominal a.a. (apenas devolução do principal sem correção).

Impacto: R$ 1 bilhão para desconto de juros no Pronaf e Pronampe até o limite de R$ 4 bilhões de créditos concedidos