Padilha diz que projeto que regulamenta IA deve ser votado “o mais rápido possível”
-- Publicidade --
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta segunda-feira, 8, que o projeto que regulamenta o uso da inteligência artificial precisa ser votado de forma célere no Congresso.
“É um ambiente muito positivo para que possamos votar o mais rápido possível essa regulação da inteligência artificial no país, que vai criar uma segurança jurídica para quem quer investir”, declarou Padilha.
A fala foi dada após participar de uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Mais cedo nesta segunda, Padilha também participou de um evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto, e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também participaram.
O texto é de autoria do presidente do Senado. O projeto está sob a análise de uma comissão especial, que tem funcionamento previsto até o final de abril. A iniciativa já foi citada como prioridade por Pacheco. Na Câmara o tema também é tratado por prioridade e conta com o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O projeto de Pacheco define diretrizes para o desenvolvimento, implementação e uso de sistemas de inteligência artificial no Brasil. A iniciativa também diz que “todo sistema de inteligência artificial passará por avaliação preliminar realizada pelo fornecedor para classificação de seu grau de risco”. Os conteúdos podem ser classificados como de “risco excessivo” ou, em casos mais graves, de “alto risco”.
A iniciativa do Senado tem como um dos nortes a responsabilização das empresas de redes sociais sobre os conteúdos veiculados nelas, o que provoca resistência de parlamentares identificados com a oposição, que avaliam que as medidas abrem caminho para o controle de conteúdos na internet.
O tema ganhou impulso nessa semana após as críticas de Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), ao ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.