Deputado Nilton Franco é o relator da LOA e do PAA 2020 na Comissão de Justiça
Relatório do projeto da LOA e PPA deve ser votado pelos deputados até o próximo dia 19, antes do recesso dos parlamentares.
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O deputado estadual Nilton Franco (MDB) será o relator do Plano Plurianual (PPA) e do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece os gastos e investimentos do orçamento do Estado a cada ano. Os dois documentos foram encaminhados nesta terça-feira, 3, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pelo deputado Ricardo Ayres (PSB).
A LOA 2020 deve ser votada antes do início do recesso parlamentar, previsto para se iniciar no próximo dia 19. Dentro do regimento, o relator tem 15 dias para apresentar o seu relatório.
O projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) prevê recursos da ordem de R$ 10,8 bilhões para o próximo ano – R$ 554 milhões a mais que o deste ano.
Segundo detalhou o governo do Estado, do valor total, cerca de R$ 6 bilhões são de recursos próprios (Tesouro Estadual), a exemplo de impostos, taxas e contribuições; e R$ 4,7 bilhões oriundos de outras fontes, como empréstimos bancários. Ao Executivo caberá 77,35% do Orçamento. O restante será dividido entre Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.