Caso Marielle: prisão de Chiquinho Brazão será analisada pela Câmara; veja como será o rito

-- Publicidade --

A prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ) sob suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados.

O Supremo Tribunal Federal precisa comunicar a presidência da Câmara em até 24 horas. Segundo a Constituição Federal, parlamentares não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. “Os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”, aponta o texto constitucional. Veja o rito para que a prisão seja validade pela Câmara:

• STF comunica a Câmara em até 24h;
• Nos últimos precedentes (Wilson Santiago e Daniel Silveira), a Presidência notificou o deputado preso que a prisão seria apreciada na próxima sessão.
• Parecer da CCJC apresentado diretamente no Plenário em razão da urgência da matéria.
• Defesa fala três vezes, por 15 minutos a cada vez: antes da leitura, após a leitura e após a discussão
• Quórum de maioria absoluta. Votação aberta. Resolução promulgada na sessão.

O União Brasil, partido do deputado preso, anunciou que vai pedir à Comissão Executiva Nacional a abertura de processo disciplinar para expulsar Chiquinho da sigla. O partido afirmou ainda que Chiquinho não mantinha relacionamento com o partido e havia pedido ao Tribunal Superior Eleitoral autorização para se desfiliar.

Além de Chiquinho, o seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão, e o delegado Rivaldo Barbosa, que chefiou a Polícia Civil do Rio, também foram presos nesta manhã.

A operação Murder Inc. acontece menos de uma semana após o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar a delação premiada firmada por Ronniel Lessa, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República. O ex-policial militar foi preso em março de 2019 pela participação nas mortes.