Caso Marielle: delação de Ronnie Lessa foi homologada pelo STF, diz Lewandowski

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira, 19, que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, homologou a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa nas investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes.

Lewandowski disse que não teve acesso a delação, que tramita em segredo de Justiça, mas que sabe que a colaboração será essencial para o esclarecimento do crime.

“O que sabemos é que essa colaboração, que é um meio de obtenção de provas legal, traz elementos importantíssimos, e levam a crer que em breve teremos a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco”, disse o ministro durante pronunciamento.

Lessa foi preso em março de 2019 pela participação nas mortes e, na delação do também ex-policial militar Élcio de Queiroz, é apontado como autor dos disparos que mataram a vereadora e seu motorista. Lessa foi expulso da corporação e condenado, em 2021, a quatro anos e meio de prisão pela ocultação das armas que teriam sido usadas no crime.

Há duas semanas, o ex-PM fechou uma colaboração premiada com a Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público estadual (MP-RJ). Na delação, Lessa citou os supostos mandantes dos crimes.

Lessa cita nos depoimentos autoridade que não estava no exercício da função na época dos homicídios, que completaram seis anos na semana passada. O STF é responsável pelo julgamento de autoridades como presidente, vice-presidente, ministros, senadores, deputados federais e integrantes dos tribunais superiores.

 

Seis anos da morte da Marielle

No último dia 14 de março, a morte da parlamentar e de seu motorista Anderson Gomes completou seis anos, sem uma resolução completa do caso. Os executores do crime já foram presos, mas a polícia investiga quem foi o suposto mandante.

O ex-ministro da Justiça e atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, colocou a resolução do caso como uma das entregas da pasta. Empossado em fevereiro como chefe da Justiça, Lewandowski disse que o caso iria avançar em “breve”, com informações sobre os mandantes do crime.

Caso Marielle no STF

A apuração do assassinato da vereadora foi transferida para o Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 15 de março. A investigação do crime tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, é o relator das investigações na Corte.

A mudança ocorreu após Ronnie Lessa revelar os supostos mandantes do crime em delação premiada. O STJ, onde o caso estava tramitando antes, encaminhou o procedimento ao STF após as novas revelações por entender que o STF seria o foro adequado.

As investigações criminais ficam vinculadas à esfera do Judiciário de acordo com o perfil dos investigados. Até então estava na lista dos suspeitos o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) Domingos Inácio Brazão. O cargo de conselheiro tem direito a foro privilegiado no STJ. Com a mudança de tribunal, os investigadores indicam que haveria outra autoridade que pode ser um parlamentar sob investigação ou mencionada no inquérito conduzido pela Polícia Federal.

 

Relembre o caso do assassinato de Marielle Franco

Por volta das 21h30 do dia 14 de março de 2018, Marielle e Anderson foram alvejados em uma rua do Estácio, na zona norte da cidade, por sete tiros, disparados de dentro de um carro, quando voltavam de um evento promovido pelo partido da vereadora, o PSOL. Fernanda Chaves, então assessora da parlamentar, estava no veículo e sobreviveu ao ataque, atingida apenas por estilhaços de vidro.

A arma utilizada no crime foi uma submetralhadora desviada do Batalhão de Operações Especiais (Bope), tropa especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), conforme as investigações. Segundo a delação premiada de Élcio, o armamento foi extraviado do acervo da corporação durante um incêndio.

Desde então, as investigações avançaram lentamente e várias trocas no comando da apuração foram realizadas nos últimos anos. No ano passado, novos desdobramentos do caso reacenderam a esperança de familiares de Marielle por informações que levam ao autor intelectual do assassinato.

O ex-policial militar que participou da execução Élcio Queiroz, motorista do carro utilizado pelos criminosos, fechou um acordo de delação premiada em 2023 e trouxe à tona novas peças que desvendam o planejamento e o desdobramento dos assassinatos.

Segundo Queiroz, o suposto contratante do crime foi o ex-policial militar Edmilson Oliveira da Silva, conhecido como “Macalé”. Ele e “Suel” — apelido do ex-bombeiro Maxwell Simões — eram responsáveis por vigiar e monitorar Marielle desde os últimos meses de 2017. Segundo a PF, o carro usado no homicídio, um Chevrolet Cobalt, de posse de Macalé, foi flagrado em locais onde a vereadora cumpria compromissos.

(Com agência O Globo e Estadão Conteúdo)