Senado abandona acordo com Câmara e pauta prisão em segunda instância
O anúncio foi feito durante audiência pública com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro; a votação acontecerá na terça-feira, 10
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A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), pautou para a próxima terça-feira, 10, a votação do projeto de lei que permite a prisão após condenação em segunda instância. De acordo com a senadora, a matéria será a primeira a ser votada na próxima reunião do colegiado.
O anúncio foi feito durante uma audiência pública sobre o assunto, nesta quarta-feira 4, da qual participou o ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. A antecipação da votação ocorreu depois de um manifesto apresentado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) com assinaturas de 43 dos 81 senadores. No documento o grupo pedia que a senadora pautasse a votação da proposta que já teve relatório lido na CCJ.
Em sua fala, Moro afirmou que o momento é apropriado para o Congresso mandar uma mensagem à população e acelerar a votação de projetos que autorizem a volta da prisão logo após a condenação em segunda intância. “Não haveria melhor mensagem do que o restabelecimento da prisão após condenação em segunda instância. A decisão, se é por PEC, se é por PL [projeto de lei] ou se é por ambos, cabe ao Congresso”, afirmou Moro. “Se tem uma maioria no Congresso para aprovar esta medida, não vejo lá muito sentido para postergação”, completou.
Com a mudança, o Senado contraria o acordo fechado com a Câmara na semana passada. Na ocasião, os presidentes das duas Casas — o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) — haviam concordado em discutir a matéria por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), em vez de um Projeto de Lei do Senado. A aprovação de uma PEC exige 49 de 81 senadores e 308 votos de 513 deputados. Já um projeto de lei é aprovado por maioria simples no Senado.
“O que não nos cabe nesse momento, a meu ver, com base no que está no regimento interno e com base no que ouvimos da sociedade, é a omissão e muito menos esquecermos que esse é um sistema bicameral”, disse Simone Tebet.
Na presença do ministro da Justiça, Sergio Moro, e do ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin que participavam da audiência pública, Tebet mandou um recado ao presidente da Câmara. “Esse é um sistema bicameral. Temos duas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ): uma na Câmara e outra no Senado. Nem o presidente daquela Casa poderá dizer para nós que o nosso projeto pode ser eivado de vícios, portanto judicializado, nem nós podemos fazer o mesmo em relação à Câmara dos Deputados”, disse.
Com Agência Brasil