Como os interesses do governo afetam as estatais de capital aberto

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O controle do governo sobre empresas de capital aberto é sempre um tema polêmico, principalmente após decisões e falas consideradas desastrosas pelo mercado financeiro. As reações mais recentes envolveram a estatal Petrobras (PETR3; PETR4), após o anúncio de mudanças em sua política de distribuição de dividendos extraordinários. O barulho aumentou quando presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última segunda-feira (11), criticou o mercado financeiro, em entrevista ao SBT, e afirmou que a estatal tem “uma missão”.

“Todo acionista controlador tem seus interesses. Seja ele público ou privado, estão sujeitos a cometer excessos”, contextualiza o especialista em ESG – sigla para governança ambiental, social e corporativa, em inglês – e conselheiro independente, Roberto Gonzalez. “Apesar disso, todos têm que respeitar os interesses dos outros acionistas e manter boas práticas de governança.”

A questão é que muitas vezes os interesses do governo não estão alinhados aos dos acionistas minoritários. E no caso da administração federal atual, a grande preocupação fica com o aumento de arrecadação para fazer frente aos compromissos governamentais. “O que está mais incomodando o presidente é a questão dos investimentos. Ele não tem base no Congresso nem outro cheque de R$ 300 bilhões da PEC da Transição“, avalia Gustavo Cruz, estrategista-chefe da RB Investimentos. “O que sobrou são as estatais para ele fazer as mudanças que gostaria.”

Para alcançar seus objetivos, os governos atuam de uma maneira parecida, aponta o professor da área de finanças da Fia Business School, José Carlos de Souza Filho. Uma primeira ação ocorre por meio de indicação de líderes do conselho ou da administração direta. A segunda forma decorre de políticas públicas direcionadas aos mercados regulados, enquanto a terceira acontece com a interferência direta.

“Esta é a mais complicada e a que gera conflitos, quando o interesse do gestor difere dos acionistas”, diz o professor, lembrando de casos passados em que houve redução de preços para manter controle inflacionário.

Participação do governo nas estatais

Hoje o governo possui 149 estatais. Dessas, 48 são controladas diretamente e 101 são subsidiárias. Entre as empresas de economia mista com capital aberto na Bolsa, a Petrobras, o Banco do Brasil (BBAS3) e a Eletrobras (ELET3; ELET6) são as mais importantes.

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Na Petrobras, a participação do governo chega a 50,26% do capital votante e 36,61% do capital total. No caso da Eletrobras, desde 2022 o governo deixou de ser majoritário, quando passou de 65% para 42% das ações ordinárias, mas com poder de voto limitado a 10%. No Banco do Brasil, o governo tem 50%, sendo que do restante, 23% fica com capital estrangeiro 26%, nacional – desses, há participação de entidades controladas pelo governo, como a o fundo de pensão Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ).

A maior participação ordinária garante o direito do controlador eleger a maioria dos conselheiros, além de orientar as atividades das empresas. Mas o grande poder também traz uma enorme responsabilidade. No caso da Petrobras, por exemplo, o governo é obrigado a compensar a empresa pela diferença entre as condições de mercado e o resultado operacional ou o retorno econômico.

A governança e os interesses políticos

Uma diferença encontrada pelo presidente Lula na relação com as estatais em seu terceiro mandato, ante seus mandatos anteriores, é que os últimos escândalos de corrupção alteraram a governança das estatais, limitando interferências. Mesmo assim, o governo ainda conseguiu, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma pausa na Lei das Estatais no artigo que veta a indicação a cargos de controle de profissionais com atividades político-partidárias. A nomeação do ex-senador Jean Paul Prates para o comando da Petrobras é um exemplo disso.

Apesar de estarem expostas aos interesses políticos, nem sempre o Estado é um mau controlador. A Petrobras e o Banco do Brasil vêm apresentando bons resultados e valorização na Bolsa, apesar dos ruídos políticos. A primeira tem produção escalando até 2030 e custo de operação declinando após os investimentos no pré-sal. O Banco do Brasil cresce com o setor agrícola brasileiro.

Há outros casos, como o da Cemig (CMIG4), companhia de energia controlada pelo Estado de Minas Gerais. “A Cemig quebrou nos anos 1980 e se recuperou. Hoje ela é um bom exemplo de atuação exemplar do Estado, com reconhecimento de boas práticas de governança desde 1999”, lembra Gonzalez.

Tanto para Gustavo da RB Investimentos, quanto para o professor José Carlos da Fia, é legítimo o governo orientar as estatais para o investimento. “Colocar a Petrobras para explorar na margem equatorial será uma notícia bem recebida pelo mercado. Investir em indústria naval, um projeto que já se mostrou ruim num passado recente, terá repercussão negativa”, pondera.

Na visão de José Carlos, uma empresa como a Petrobras precisa investir em tecnologia para manter a logística e o refino e mitigar perdas. “Lucros distribuídos vão para os acionistas e os não distribuídos, para investimentos”, comenta.

Interferência além das estatais

Outra característica dos governos consiste em indicar seus aliados para postos nos conselhos de empresas que têm participação direta ou indireta. O caso recente mais ruidoso ocorreu com a suposta pressão para colocar o ex-ministro Guido Mantega num posto do conselho ou mesmo como CEO da Vale (VALE3).

Nesta semana, o episódio voltou ao noticiário com a renúncia de José Luciano Duarte Penido ao cargo de conselheiro da companhia. Em carta, ele afirmou que o processo sucessório do comando da mineradora “vem sendo conduzido de forma manipulada, não atende ao melhor interesse da empresa e sofre evidente e nefasta influência política”.

Outro lance ruidoso foi a indicação, em agosto do ano passado, dos ministros Aniele Franco (Igualdade Racial) e Carlos Lupi (Previdência) para o Conselho de Administração da metalúrgica Tupy (TUPY3), empresa em que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem 28% de participação acionária.