Governo encaminha projeto do Plano Plurianual 2020-2023 e Lei Orçamentária Anual à Assembleia Legislativa
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O Governo do Tocantins encaminhou nesta segunda-feira, 2, à Assembleia Legislativa o projeto do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. O PPA é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados nas diversas áreas para o bem-estar da população.
O PPA 2020-2023 foi construído a partir de consultas públicas, nas quais os cidadãos apontaram os projetos e ações que consideram prioritários para a melhoria das condições de vida no estado. As consultas públicas foram realizadas em dez regionais, sendo ouvidos representantes dos 139 municípios.
Para contribuir com a visão de futuro do Tocantins, de ser “Estado símbolo do desenvolvimento sustentável em benefício da sociedade”, com as propostas feitas pela sociedade, o documento foi formatado com uma metodologia que observa três dimensões: Estratégica, que tem como base os eixos estruturantes, os temas estratégicos e o mapa estratégico do governo e orienta a construção dos programas temáticos e objetivos setoriais; Tática, que define caminhos exequíveis por meio dos objetivos ao alcance de resultados governamentais e os objetivos setoriais são vinculados aos programas temáticos; e Operacional, que relaciona as ações orçamentárias aos objetivos setoriais e busca a otimização na aplicação dos recursos disponíveis e a qualidade dos produtos entregues.
Eixos
O PPA traz ações dentro de dez eixos estruturantes: Saúde; Educação e Conhecimento; Segurança, Assistência Social e Direitos Humanos; Desenvolvimento Agrícola e Meio Ambiente; Desenvolvimento Regional, Urbano e Industrial; Gestão Pública; Poder Judiciário e Prestação Jurisdicional; Poder Legislativo; Poder Independente; Manutenção e Gestão, sendo que a população opinou nas ações dos seis primeiros eixos.
Ações
Conforme solicitado pela sociedade, o PPA 2020-2023 prevê para os próximos quatro anos ações importante para o desenvolvimento socioeconômico de cada região do Estado. Entre outros projetos estão elencados a construção da ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional, unidades escolares em vários municípios, implantação de campus universitários, Hospital Geral de Gurupi e o asfalto da estrada do Jalapão.
Lei Orçamentária Anual – LOA
Também foi protocolado nesta segunda-feira, 2, na AL, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2020, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020.
O PLOA do Estado para o exercício financeiro de 2020 envolvendo todos os órgãos e poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário e Defensoria Pública do Tocantins) contabiliza o valor total de R$ 10.815.232.616, que compreende: R$ 6.060.473.657, de Recursos Ordinários do Tesouro (receitas provenientes de arrecadação de impostos, taxas e contribuições; receita patrimonial; receita de serviços; transferências correntes; e outras receitas correntes), e R$ 4.754.758.958, Recursos de Outras Fontes, que são os valores advindos de operações de crédito (empréstimos que o Governo realiza com instituições financeiras), alienação de bens, amortização de empréstimos, transferência de capital, convênios federais, repasse fundo a fundo, e outras receitas de capital.
Dos recursos ordinários do tesouro no montante de R$ 6.060.473.657, o valor de R$ 4.687.557.327, equivalente a 77,35% serão destinados ao Poder Executivo e R$ 1.372.916.330, equivalente a 22,65% serão destinados aos demais Poderes distribuídos.
O Governo do Estado está priorizando às políticas públicas para o desenvolvimento socioeconômico do Estado, sendo as áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública, as mais beneficiadas. As três áreas têm orçamento previsto superior ao orçamento anterior.
Houve um incremento de R$ 554.204.312, no orçamento proposto para o exercício de 2020, em relação ao orçamento aprovado para o exercício 2019. O crescimento é de R$ 192.314.692, nos recursos ordinários do Tesouro Estadual e R$ 361.889.620, nos recursos de outras fontes (convênios, operações de crédito e etc).