Sob pressão do Congresso, governo recua e decide cumprir calendário de emendas vetado por Lula
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O governo federal decidiu cumprir o calendário de pagamento de emendas previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, após a medida ter sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Palácio do Planalto está em um momento de ruído com os parlamentares pelo controle do orçamento.
Segundo integrantes da CMO, o acordo foi fechado em uma reunião com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta quinta-feira, no Palácio do Planalto.
As emendas devem ser pagas até 30 de junho e representam um valor de R$ 14,5 bilhões para as áreas de saúde e assistência social.
— A gente quer estabelecer a prioridade absoluta do empenho e pagamento desses valores da saúde e assistência social no calendário eleitoral para que permita os repasses desses recursos até a data limite da vedação eleitoral, que é o dia 30 de junho. Então estamos reafirmando esse compromisso — afirmou Padilha após a reunião
No encontro ainda ficou marcada uma nova reunião para o dia 7 de março para tratar especificamente os vetos de Lula à programas prioritários de enfrentamento à violência das mulheres e cuidado com as pessoas com deficiência, em especial crianças com autismo.
— Trata-se de uma vitória para o Congresso Nacional, que fica fortalecido na sua função de protagonista na elaboração do Orçamento Federal. Desde o início dessa relatoria, tenho reforçado a importância do Orçamento Impostivo para dar segurança e previsibilidade à execução orçamentária — afirmou o deputado Danilo Forte, relator da LADO, após a reunião.