Voto de Toffoli traz virada e garante vagas no Mais Médicos: o que muda para educacionais?

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na sexta-feira (9) a análise de abertura de novos cursos de medicina e ampliação de vagas em cursos já existentes. O tema é tratado na Corte desde setembro de 2023 e ainda segue sem prazo para definição, uma vez que o ministro Alexandre de Moraes pediu vistas na própria sexta. Na prática, isso significa que o ministro requer mais tempo para analisar a questão e o julgamento foi suspenso.

Antes da interrupção, o ministro Dias Toffoli trouxe seu voto favorável à proposta do relator do processo, ministro Gilmar Mendes. O relator considera que as vagas para cursos de medicina que já passaram pelo processo de documentação do Ministério da Educação (MEC) tornem-se válidas. De acordo com o Research da XP, já cerca de 200 liminares em discussão atualmente, com um potencial de, ao menos, 50 vagas sendo pedidas em cada uma delas.

“Essa votação muda todo o cenário, pois deve afetar em grande parte o número de vagas em cursos de medicina no curto prazo. Além disso, pode exigir que o programa Mais Médicos 3 seja alterado, postergando mais uma vez o seu cronograma. Em nossa visão, a notícia é extremamente positiva para a maioria das empresas sob nossa cobertura no curto prazo. Por outro lado, acelera o processo de saturação que esperamos ver no mercado de cursos de medicina”, considera a XP.

Dentre as companhias que os analistas consideram como beneficiadas estão Yduqs (YDUQ3) e Ser Educacional (SEER3) e seriam nomes para acompanhar nesse cenário.

Na própria sexta, o ministro André Mendonça apresentou voto antes de Dias Toffoli e sugeriu a concessão de prazo de 180 dias para reavaliação e redefinição da política pública “Mais Médicos” pelo MEC. A intenção da revisão da política é considerar impactos da atual regulamentação e da participação da sociedade no programa como é hoje. Para tanto, o ministro votou pela suspensão de pedidos pendentes de vagas médicas (contrário ao relator). O voto de Dias Toffoli, posterior, desempatou o placar favoravelmente aos pedidos de vagas médicas.

Para o Bradesco BBI, por outro lado, a autorização de novas vagas médicas é negativa para os principais players de escolas de medicina, como Anima (ANIM3) e a própria Yduqs. Na análise, o BBI pondera, porém, que os maiores riscos de excesso de oferta pode ser mitigados por potenciais novas vagas para as empresas. Na cobertura do setor, as companhias são consideradas as principais escolhas do banco.

Novas regras no ‘Mais Médicos’

Para além das questões debatidas no julgamento em curso no STF, o MEC publicou, na semana passada, novas regras para o programa “Mais Médicos”. A maior alteração foi a limitação de licitação por estado e por grupo de ensino. O limite anterior era de duas licitações por mantenedora.

A notícia é negativa para empresas listadas pela redução de potenciais licitações. Na análise do BBI, a Yduqs e a Anima novamente seriam as mais impactadas pelo declínio de licitações em cerca de 65%. Mesmo assim, a mudança é vista como ligeiramente negativa, uma vez que a divisão de análise não considera novas vagas do “Mais Médicos” 3 nos modelos para as companhias.