AUGUSTINÓPOLIS: Vereadores suplentes vão retornar ao mandato após TJ confirmar cassação de titulares

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Os vereadores suplentes em Augustinópolis, município do Bico do Papagaio, serão recolocados no cargo nas próximas horas. A decisão é do Tribunal de Justiça (TJ), que julgou na tarde desta quarta, 27, uma Agravo de Instrumento, que revisou a decisão de Primeira Instância, que cancelou a cassação dos mandatos, feita pelo Plenário da Câmara, após investigações de uma Comissão Processante.

Na mesma sessão de julgamento houve decisão do recurso interposto pelos cassados com objetivo de resguardar as teses jurídicas aventadas no Mandado de Segurança. Contudo, a Corte Tocantinense entendeu pelo improvimento.

Ante as decisões de hoje, deverão os vereadores suplentes serem, novamente, empossados e assumirem a legislatura assim que o acórdão do julgamento ser juntado aos autos.

O processo começou após a Operação Perfídia, da Polícia Civil, que investiga um suposto esquema de pagamento de propina aos parlamentares para aprovar projetos de interesse da prefeitura. O caso ficou conhecido como ‘mensalinho’.