Fazenda busca avançar propostas econômicas na volta do Congresso

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, começa o ano Legislativo buscando avançar com importantes pautas econômicas para o governo. Os parlamentares voltam ao trabalho nesta segunda-feira (5).

Além da medida provisória (MP) que reonera gradualmente 17 setores da economia, o chefe da pasta também vai negociar propostas para aumentar a arrecadação federal e atingir a meta de zerar o déficit fiscal.

A equipe econômica ainda trabalha em leis complementares da reforma tributária e parte delas deverá estar pronta até o final deste mês para ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e depois enviada ao Congresso Nacional.

Entre elas, a proposta de revisão da faixa de isenção de Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF). Na última semana, Haddad disse que sua equipe trabalha num estudo sobre o tema. Segundo ele, em breve o cálculo estará pronto.

Também na última semana, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reforçou que a economia é a prioridade do governo no primeiro semestre de trabalhos no Legislativo.

O governo, disse Padilha, está em produção de uma agenda baseada em quatro eixos, que será apresentada aos parlamentares após o Carnaval.

As propostas vão desde baratear o crédito até transição ecológica.

“Fizemos um grande esforço no ano passado para reequilibrar as contas do país e esse esforço continuará”, disse na ocasião.

Ao menos sete propostas estão na mira da equipe econômica para atingir os objetivos do governo. Além de arrecadação, outras medidas visam corrigir distorções em leis.

• PL de Conformidade Tributária e Aduaneira, com urgência constitucional
• PLP 281/2019, que trata sobre resolução bancária
• PL 2.925/2023, que trata das normas de ressarcimento a investidores
• PL 2.926/2023, sobre Lei das Infraestruturas do Mercado Financeiro
• PL 6.233/2023, sobre Regime Legal de Juros
• PL 3/2024, proposto neste ano e que altera a Lei de Falências, com a designação da figura do gestor fiduciário e a criação do plano de falências (enviado no comecinho do ano)
• PLP 101/2023, que trata sobre cooperativas de seguros privados, e que foi apensado ao PLP 519/2018

Queda de braço com Congresso

Apesar de ter tido vitórias no Congresso no último ano, em 2024 diversos desafios chegam a Haddad. O principal deles é manter a boa relação com os parlamentares, que vinha se sustentando até meados de dezembro.

No entanto, dentro do xadrez político, a relação do Legislativo com o governo está em tendência de esfriamento. Isso porque, após avançar com questões de interesse mútuo, como o novo marco fiscal e a reforma tributária, os parlamentares começaram a ter mais resistência.

Os deputados e senadores não aceitaram bem a proposta de reoneração da folha de pagamento e ameaçaram devolver a medida.

O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares no Orçamento de 2024 também deixou a relação ainda mais azeda.