PGR pede, e Toffoli autoriza inquérito contra senador Sergio Moro
Procuradoria diz que relato de um delator apontam para 'desvirtuamento das decisões tomadas na Lava Jato'
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), para apurar possíveis irregularidades no âmbito de uma delação premiada negociada quando o político era juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba e cuidava dos processos da operação Lava Jato.
Toffoli atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após apurações da Polícia Federal (PF) apontarem a necessidade de aprofundar as investigações sobre declarações do empresário Antônio Celso Garcia, ex-deputado estadual do Paraná. A decisão foi revelada pela GloboNews.
O caso remonta a um acordo de colaboração premiada firmado em 2004 por Tony Garcia, após ele ser preso pela PF sob a acusação de gestão fraudulenta do Consórcio Nacional Garibaldi, em processo anterior à Lava Jato. Ele alega sido ameaçado por Moro, levado a gravar investigados e “trabalhar” para obter provas contra políticos e outras figuras proeminentes, sobretudo ligadas ao PT.
Em nota, Moro disse que sua defesa ainda não teve acesso aos autos do processo e que “não houve qualquer irregularidade no processo de quase vinte anos atrás”. O senador também negou “os fatos afirmados no fantasioso relato do criminoso Tony Garcia, a começar por sua afirmação de que ‘não cometeu crimes no Consórcio Garibaldi’”.
Em depoimento à PF autorizado por Toffoli no ano passado, Garcia afirmou que as supostas chantagens teriam sido relatadas ainda em 2021 à juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro na 13ª Vara Federal, mas as alegações só foram encaminhadas ao Supremo em 2023, por decisão do juiz Eduardo Appio, que assumiu a Lava Jato por curto período. Em setembro, Toffoli suspendeu processo disciplinar contra o magistrado.
Segundo relatório da PF, que ouviu Garcia por três dias em agosto, o empresário fez uma narrativa “longa, detalhista e por vezes confusa” e apresentou “diversos aspectos potencialmente criminosos envolvendo agentes públicos e privados que atuaram direta e indiretamente na operação Lava Jato”. Os advogados do ex-deputado também enviaram uma série de documentos que supostamente comprovariam os atos ilícitos.
No pedido de abertura de inquérito enviado ao Supremo, a PGR escreveu que os relatos de Garcia “apontam para um desvirtuamento das decisões tomadas no âmbito da operação Lava Jato” e que as condutas relatadas indicam “eventual prática dos crimes de concussão, de fraude processual, de organização criminosa e de lavagem de capitais”.