Barroso diz que não vai pautar no ‘curto prazo’ ação sobre descriminalização do aborto

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira que não pautará no próximo ano o processo que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Segundo ele, o tema não está maduro o suficiente para ser analisado.

“Aborto não pretendo pautar em curto prazo. Vou pautar em algum momento. Acho que o debate não está maduro na sociedade brasileira. As pessoas podem e devem ser contra o aborto porque ninguém acha que é uma coisa boa. O papel da sociedade e do Estado deve ser evitar que ele aconteça. A discussão que se coloca é se a mulher que teve o infortúnio de fazer um aborto deve ser presa”, disse.

O ministro ainda afirmou que nenhum outro caso está fora da possibilidade de ser pautado. A agenda de julgamentos de 2024 deve ser divulgada nesta quinta-feira.

Barroso também minimizou as pesquisas de opinião revelando que uma parcela da sociedade desaprova o trabalho do STF:

“Olha, a última pesquisa… 38% de rejeição. Não deixa de ser um certo alívio. Na gestão anterior, o Supremo foi o alvo principal de ataques do chefe do Poder Executivo, foi eleito como o inimigo. Houve uma eleição do Supremo como adversário de uma corrente política e as pessoas que professam esse sentimento tem uma visão crítica do Supremo que eu estou me esforçando para desfazer. O supremo decide as questões mas divisivas da sociedade brasileira. O valor de um tribunal não pode ser aferido em pesquisa de opinião pública.”