Congresso mantém votação para apreciar vetos nesta quinta (14)

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O Congresso Nacional realiza, nesta quinta-feira (14), sessão conjunta para analisar uma série de vetos presidenciais a propostas aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Há mais de 30 vetos pendentes de análise. Entre eles, os do arcabouço fiscal e da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia até 2027.

Líderes têm condicionado a análise dos vetos à aprovação de projetos da pauta econômica, como a medida provisória que trata da subvenção do ICMS e a proposta da reforma tributária.

Desoneração

Um dos vetos que mais tem demandado negociação por parte do governo trata da prorrogação da desoneração da folha de pagamento, que perderá validade no fim de dezembro deste ano.

Pela proposta aprovada pelo Congresso, a medida seria prorrogada por mais quatro anos — até 31 de dezembro de 2027.

Ao analisar a medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o texto de forma integral, sob o argumento que a medida era inconstitucional.

Do outro lado, empresas dos setores afetados pelo veto argumentam que, caso o Congresso não derrube a medida de Lula, o número de empregados poderá ser reduzido.

A base do governo no Congresso deve pedir a manutenção do veto, mas há uma mobilização para que o dispositivo presidencial seja derrubado. Nesse caso, voltaria a valer o texto aprovado pelo Parlamento.

A CNN apurou que, caso aconteça a derrubada do veto, o governo deve judicializar a questão.

Arcabouço

O governo também tem defendido a manutenção dos vetos à nova regra fiscal.

Lula vetou dois trechos do arcabouço. Um deles determinava condições para que o gestor não seja enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal quando descumprir o limite inferior do resultado primário.

Na prática, o Executivo poderia usar essa brecha para retirar o PAC dos limites fiscais, o que facilitaria o cumprimento da meta, blindaria obras do governo e reduziria a necessidade do Planalto de negociar com a Câmara e o Senado.

Outros vetos

Deputados e senadores também devem analisar vetos do presidente Lula à proposta aprovada pelo Legislativo que prevê regras para demarcação de terras indígenas.

Os parlamentares vão decidir se derrubam ou mantêm o veto do petista ao trecho que estabelecia a data da promulgação da Constituição, em outubro de 1988, como marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

O Congresso também deve apreciar vetos ao projeto que alterou as regras para julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

*Com informações de Tainá Farfan