Setor de navegação quer audiência pública para ajustes na regulação da praticagem
Aprovado na Câmara dos Deputados em regime de urgência no dia 21 do último mês, projeto também está em ritmo acelerado no Senado
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O Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave), que representa as 19 maiores empresas de navegação de longo curso atuando no Brasil, apresentou nesta segunda-feira (11), solicitação para que o Senado realize audiência pública antes de prosseguir com a votação do projeto que prevê a regulamentação econômica da praticagem, serviço obrigatório para a condução de navios nos portos.
Aprovado na Câmara dos Deputados em regime de urgência no dia 21 do último mês, o PL também está em ritmo acelerado no Senado. Na avaliação do Centronave, a velocidade de avaliação poderá prejudicar o setor de navegação ao manter pontos dos quais são contrários no texto atual. “A praticagem no Brasil constitui o maior custo portuário na escala dos navios. No transporte de passageiros, é de 3 a 4 vezes maior que a média mundial”, diz a entidade.
“O serviço é prestado em regime semelhante a um monopólio não regulado, o que já foi reconhecido pelo TCU Tribunal de Contas da União. Apesar disso, pelas regras atuais, há uma estreita margem de negociação. Caso seja aprovada a regulação econômica da praticagem nos moldes do mencionado PL, o País enfrentará o agravamento da assimetria existente em favor da parte que já detém o maior poder de barganha por exercer atividade essencial de contratação mandatória – os práticos”, afirma o Centronave.
Agora o PL passará pela análise da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado. “Não vemos justificativa para apenas uma tramitação acelerada na Comissão de Infraestrutura. O tema é de interesse também das Comissões de Assuntos Econômicos e de Relações Exteriores. É necessário que essas Comissões sejam ouvidas, assim como é necessária a realização de audiência pública para aprofundamento do debate”, acrescenta.