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Servidores públicos municipais que querem antecipar as compras de final de ano ou colocar as contas em dia, já podem preparar as listas e os boletos. A Prefeitura de Palmas paga nesta sexta-feira, 17, a primeira parcela do 13º Salário ao funcionalismo público da Capital.
Ao todo, 11.524 trabalhadores receberão a antecipação da primeira parcela do pagamento, numa injeção de R$ 27.503.513,63 na economia da Capital, que já se prepara para as festividades de final de ano.
Os mais de R$ 27,5 milhões representam 50% do valor pago aos servidores municipais referentes ao 13º Salário. Na segunda parcela, quando serão pagos os mesmo valores da primeira parcela, serão incididos descontos previstos na legislação, como contribuição previdenciária e o Imposto de Renda.
Em suas redes sociais, a prefeita Cinthia Ribeiro celebrou a antecipação do pagamento e destacou o compromisso da gestão com o pagamento em dia dos servidores municipais. “Vocês pediram chuva?! Mamys está mandando dose extra para refrescar o calorão. De quebra, sanciono hoje 14 PLs aprovados pela @CamaradePalmas, dentre eles a Lei que dobram o valor do auxílio-alimentação. Mais coisa boa? A 1ª parcela do 13º Salário está na conta para saque amanhã cedinho”.
Projetos de lei sancionados:
Programa de Auxílio-saúde Suplementar (PAS);
Reajuste da remuneração dos cargos comissionados e das funções gratificadas;
Reajuste do valor do auxílio-alimentação aos servidores em efetivo exercício;
Implementação do auxílio-alimentação para os conselheiros tutelares;
Alteração do plano de carreira do Quadro Geral, com inclusão e extinção de cargos e regulamentação da carga horária de 25 horas semanais ao jornalista e repórter fotográfico;
Criação do Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI);
Criação do Programa de Desligamento Voluntário (PDV);
Criação da Gratificação por Exercício de Atividade Técnica (Geat) aos ocupantes do cargo de Biólogo;
Fixação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para o fonoaudiólogo;
Alteração do plano de carreira da Saúde com criação e extinção de cargos;
Alteração da Gratificação por Exercício de Responsabilidade Técnica concedidas aos servidores ocupantes de cargos de contadores e técnicos em Contabilidade;
Programa de Residência nas modalidades Jurídica, Gestão Pública e Multidisciplinar;
Gratificação por produtividade para os agentes de Proteção Ambiental da FMA;
Alteração do Regime Próprio de Previdência Social – Previpalmas;
Reajuste da remuneração dos cargos comissionados e função gratificada da Fundação Cultural de Palmas e do Fundo de Apoio à Cultura;
Doação de terreno à Polícia Militar do Tocantins no loteamento Taquaralto;
Lei de antenas para Estação de Transmissora de Radiocomunicação. (Matéria atualizada às 09h de 17/11/23)