Padilha negocia com bancada do agro alternativa a derrubada do veto no marco temporal

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O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, esteve reunido, nesta segunda-feira (30), com o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), e pediu que o líder da bancada do agro tentasse buscar alternativas com os parlamentares para a provável derrubada do veto ao marco temporal.

Nós queremos deixar clara a vontade do Congresso Nacional. Houve um apelo por parte do ministro Padilha, do líder Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), do Alencar Santana (PT-SP), e outros integrantes do governo, de que a gente tentasse, antes da votação do veto, buscar uma outra solução legislativa, projeto de lei, outra medida legislativa que esteja adiantada. Solução que eu, particularmente não consigo enxergar

O líder da FPA avalia que, se fosse do interesse do governo buscar um acordo sobre a questão, “teria buscado isso antes da lei, antes do veto, antes da decisão do Supremo Tribunal Federal. Seria uma discussão preparatória para todos esses momentos”, pontuou.

Falta de acordo

O adiamento da sessão conjunta do Congresso Nacional, agendada para última quinta-feira (26), deixou evidente para membros da base do governo no Legislativo a derrota do veto presidencial sobre o marco temporal.

O motivo do cancelamento da sessão foi a falta de acordo sobre a pauta, já que a FPA pressionava pela inclusão do veto e parlamentares aliados do governo tentavam barrar a ofensiva.

O presidente da Frente havia anunciado, na quinta-feira (26), que havia obstrução da sessão caso o tema não fosse discutido. A nova sessão foi agendada para o próximo dia 9. Segundo ele, “a batata quente” está no colo do presidente, e uma solução legislativa poderia ajudar a tirar o problema da alçada do presidente Lula.

“O problema da demarcação de terras indígenas, quando o presidente veta, ele manda um recado pra base. Era o esperado que acontecesse. Agora não é uma solução prática para o problema”, defendeu Lupion.

“Importante é ter a sessão”

Agora, parlamentares da base desejam que a sessão seja realizada, independente da inclusão ou não da pauta do marco temporal. “O importante é ter a sessão, com ou sem o marco temporal, resultado já é sabido. O agro tem ampla maioria neste assunto na Câmara”, reconhece o líder do PT na Câmara dos Deputados, Zeca Dirceu (PR).

Do lado da oposição, a vitória para a derrubada do veto é tida como certa. A dúvida é qual será a reação do partido do presidente e seus aliados.

Opositores ouvidos pela CNN não descartam que, ao não obter representatividade pelo voto no Congresso, partidos aliados do presidente recorram ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) — esse é um recurso que parlamentares podem levar ao STF para argumentar sobre a inconstitucionalidade de uma lei, ato normativo federal ou estadual.

A FPA também não enxerga essa ação como uma solução viável, visto que o veredito dado pelo STF acerca do marco temporal também não agradou a bancada do agro.

Parlamentares da base anseiam pela realização da sessão também por conta da discussão de pautas de interesse do governo: os projetos de lei (PLNs) que abrem créditos adicionais para o Orçamento deste ano.

Um deles busca garantir espaço orçamentário para repor compensação da queda de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre julho e setembro deste ano.

No caso dos vetos presidenciais, dos 31 vetos na pauta da sessão conjunta, 27 já ultrapassaram o prazo regular de 30 dias para apreciação e, por isso, têm prioridade obrigatória na pauta do Congresso. A base do governo agora trabalha para negociar a manutenção de pelo menos parte dos vetos presidenciais.