Rodrigo Maia anuncia pacote com propostas de combate à desigualdade e à pobreza
Pacote prevê incluir programas de transferência de renda como o Bolsa Família na Constituição. Conjunto foi elaborado por seis parlamentares; íntegra das medidas não foi divulgada.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta terça-feira (19) um pacote com propostas de combate à desigualdade e à pobreza.
A Agenda de Desenvolvimento Social é dividida em cinco pilares e foi elaborada por um grupo formado por cinco deputados e um senador. O grupo ouviu especialistas de diferentes áreas.
De acordo com a assessoria do grupo, serão apresentadas nas próximas semanas uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e ao menos sete projetos de lei.
Uma das propostas, por exemplo, prevê incluir programas de transferência de renda como o Bolsa Família na Constituição (leia detalhes mais abaixo). A íntegra das medidas não foi divulgada até a última atualização desta reportagem.
Segundo a assessoria do grupo, os cinco “pilares” das propostas são:
- garantia de renda;
- inclusão produtiva;
- rede de proteção do trabalhador;
- água e saneamento;
- governança e incentivos.
Coordenado pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP), o grupo é formado pelos deputados Felipe Rigoni (PSB-ES), João Campos (PSB-PE), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e Raul Henry (MDB-PE), além do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Redução da injustiça social
Durante o lançamento do pacote, Rodrigo Maia afirmou que o objetivo é continuar trabalhando pela aprovação das reformas econômicas. Segundo ele, as medidas têm “viés social” e “tendem a reduzir injustiça dentro da sociedade”.
O presidente da Câmara ressaltou, no entanto, ser preciso avançar em “projetos de forma efetiva na área social”.
“A nossa agenda vai além das reformas econômicas com o objetivo de ter um país mais igual”, disse Maia durante o lançamento.
O anúncio foi acompanhado por deputados de vários partidos, como PDT, PSB, PSDB, MDB, Novo, Podemos e PV, além do senador Alessandro Vieira (Cidadania -SE).
Bolsa Família
Segundo o grupo, o primeiro pilar a ser trabalhado será o da garantia de renda.
Conforme a PEC sugerida, será modificado o artigo 203 da Constituição Federal para assegurar a garantia de transferência de renda a famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, tornando programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, uma política de Estado e não de governo.
A proposta visa, ainda, garantir o crescimento real (acima da inflação) dos repasses do programa.