Senado aprova marco temporal para demarcação de terras indígenas em ofensiva contra o STF
Com pressão da bancada ruralista, texto aceita a tese jurídica do marco de 1988; texto vai à sanção de Lula
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Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir contrariamente à tese do marco temporal da demarcação das terras indígenas, o Senado aprovou o projeto de lei que vai em sentido oposto ao que foi decidido pela Corte. Foram 43 votos favoráveis e 21 contrários. O texto segue agora para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode sancioná-lo ou exercer o veto.
Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia endossado, por 16 votos a favor e 10 contra, o relatório do senador Marcos Rogério (PL-RO) que define o ano de 1988, quando a Constituição foi promulgada, como marco para demarcação de terras indígenas.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou que a aprovação da medida pelo Congresso fosse uma afronta ao STF. Segundo ele, o Parlamento não pode se omitir daquilo que é seu dever de legislar.
—Não é revanchismo, mas não podemos nos omitir do nosso dever, que é legislar— afirmou Pacheco ao final da votação.
Antes da votação, ele havia dito que é natural o Congresso Nacional possa decidir a esse respeito.
—Isso pode, inclusive, subsidiar o Supremo Tribunal Federal em relação ao entendimento quanto a esse tema. Não há nenhum tipo de adversidade ou de enfrentamento com o Supremo. É apenas uma posição do Congresso, considerando que nós reputamos que temas dessa natureza devem ser deliberados no Congresso Nacional—afirmou Pacheco.
O projeto diz que são consideradas terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas aquelas que em 5 de outubro de 1988 eram:
- Habitadas por indígenas habitadas em caráter permanente;
- utilizadas para suas atividades produtivas;
- imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar;
- necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
O presidente da bancada ruralista, Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que o Congresso está deixando claro seu papel de legislar.
—O que o STF fez foi uma interpretação constitucional. Tenho entendimento claro que o artigo 231 da constituição fala sobre marco temporal, eles disseram que não. Se eles quiserem contestar essa lei, alguém vai ter que pedir, não podem ser iniciativa deles, aluguém vai ter que entrar no stf, imagino que alguém da oposição o fará, e fazer com que haja esse julgamento. Até isso acontecer, pode acontecer muita coisa— disse Lupion.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), criticou a aprovação do projeto e afirmou que Lula irá vetar a medida.
—O Supremo Tribunal julgou um caso sobre isso. Correndo atrás, o Legislativo tentou alterar o julgamento em tela através de uma lei infraconstitucional, abaixo da Constituição. Por óbvio, essa matéria será levada ao veto do Presidente da República. Por óbvio, mesmo que o veto ou os vetos venham a ser derrubados, por óbvio, será mais uma vez acionada a Suprema Corte, porque ela existe para isso, para ser acionada quando esse documento é ofendido, quando esse documento é descumprido—disse Randolfe.
Rogério rejeitou todas as emendas apresentadas ao texto, principalmente, para possibilitar a rápida aprovação do projeto, sem a necessidade do seu retorno à Câmara.