Pacheco defende teto para alíquota na reforma tributária; Appy diz ser “muito complicado”
Presidente do Congresso crê que limite deve ser implementado já na proposta de emenda constitucional
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta segunda-feira (21) que seja estabelecido um teto para a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que será estabelecido pela reforma tributária, e disse que o relator da matéria na Casa, Eduardo Braga (MDB-AM), concorda com a ideia.
Em um evento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para discussão sobre a reforma, Pacheco defendeu que o teto seja implementado já na reforma constitucional, e disse acreditar que Braga também concorda com esse ponto.
Participando do mesmo evento, o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse ver “com muita preocupação” a eventual adoção de um teto para a alíquota a ser definida pela reforma.
O secretário ponderou que a reforma foi concebida de forma a dar autonomia aos entes da Federação, e garantiu que não haverá aumento de carga tributária. Segundo ele, é necessário avaliar os “prós e contras” da ideia de limitar a alíquota.