Ataídes conclama Bolsonaro a fechar STF; procurador reage que não há hipótese
O ex-senador estaria inconformado com a decisão do STF sobre a modificação do entendimento da prisão em segunda instância.
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Em postagens polêmicas no Twitter, na noite desta terça-feira, 12, o ex-senador da República e presidente do PSDB no Tocantins, Ataídes Oliveira, recomendou claramente ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) que feche o Supremo Tribunal Federal (STF) após o mesmo cumprir a Constituição em relação a prisão em segunda instância. Conforme uma das publicações, o ex-parlamentar diz que é necessário fechar o STF por três meses para “julgar os maus ministros”.
O Portal T1 Notícias ouviu na manhã desta quarta-feira, 13, o procurador federal Álvaro Manzano, que afirmou que não existe a mínima possibilidade do interesse de Ataídes se concretizar.
Pelo conteúdo publicado, o ex-senador estaria inconformado com a decisão do STF sobre a modificação do entendimento da prisão em segunda instância. “Não temos outra alternativa, Não precisamos esperar que o CNJ julgue o projeto da prisão em 2ª Instância. Esquece!”, disse.
Para tanto, o ex-senador alega que Bolsonaro deveria usar o artigo 142 da Constituição – trecho da Carta Magna, que fala sobre o funcionamento das Forças Armadas e é interpretado por defensores da intervenção militar como uma base legal para a atuação ditatorial.
O procurador Manzano ressalta que o artigo mencionado por Ataídes não se trata de uma situação como essa do Supremo.
Respondendo um internauta, Ataídes afirma que o seu pedido não é golpe. “Precisamos colocar um freio de arrumação no STF. Quem tem medo da prisão em 2ª instância são os que têm rabo preso. Aguardem!”, expressou.
PSDB se manifesta
Também pelo Twitter, o PSDB, sigla do ex-senador, manifestou-se a respeito das declarações de Ataídes. “Tal posicionamento não condiz com os princípios e valores defendidos pelo PSDB. Seguimos firmes na defesa da democracia e das Instituições Brasileiras” certifica o partido.
O que diz o art. 142
“Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”