Aberto crédito de R$ 280 milhões para socorrer atingidos pelas enchentes
Recursos serão aplicados em ações de proteção e defesa civil; repasse será feito pela União aos municípios
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Foi publicada na sexta-feira (14), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 280 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR). O dinheiro liberado pela Medida Provisória 1180/2023 deve ir para os municípios que sofreram fortes danos pelas chuvas recentes, como em Alagoas.
De acordo com o anexo da MP, os recursos serão aplicados em ações de proteção e defesa civil. O repasse será feito pela União aos municípios. O crédito virá de receitas federais obtidas em exercícios anteriores e que são de livre destinação.
Foram aprovados planos de trabalho apresentados no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres em diversos estados do país, como as ocorrências nas últimas semanas em Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Soma-se a isso, a passagem de uma frente fria e de um ciclone extratropical próximo da costa na Região Sul, que ocasionou chuvas intensas com ventos fortes, gerando inundações, alagamentos, enxurradas e deslizamentos. As chuvas afetaram 49 municípios do Rio Grande do Sul e 31 de Santa Catarina. Há registro de óbitos e de desaparecidos, os desalojados somam mais de 4.600 pessoas e os desabrigados mais de 3.100.
Além disso, o MDR também registra as chuvas intensas que afetaram 25 municípios de Pernambuco e 37 de Alagoas, com milhares de desalojados e desabrigados.
Do total, R$ 168 milhões são considerados despesas correntes, ou seja, os recursos podem ser aplicados em provisão de serviços públicos e também em ações assistenciais. Outros R$ 112 milhões estão no grupo de investimentos, que podem incluir obras de recuperação da infraestrutura danificada, por exemplo.
Na última semana, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, visitou áreas atingidas pela chuva em Alagoas e anunciou que haveria, em caráter emergencial, a liberação de recursos para municípios atingidos. De acordo com o ministro, a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva era de que fosse prestado todo o apoio necessário a essas localidades.