Real digital tem funções que permitem congelar e alterar valores sob ordem judicial, diz BC

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O Real Digital, versão totalmente virtual da moeda brasileira que está atualmente em fase de testes, tem funcionalidades que permitem ao Banco Central congelar e alterar valores em carteiras em decorrência de decisões judiciais.

A informação foi confirmada pelo BC após um desenvolvedor independente revelar a existência do recurso na última semana. Ele obteve o dado após realizar engenharia reversa em parte do código do Real Digital disponibilizada ao público.

Em nota, a autarquia explica que as funcionalidades são uma forma de tornar o Real Digital compatível com a legislação brasileira, que dá ao Poder Judiciário a prerrogativa de, na condução de processos judiciais, congelar ou arrestar valores mantidos no Sistema Financeiro Nacional (SFN).

As funcionalidades de congelamento de ativos e alteração de saldos em carteiras na plataforma do Real Digital foram anunciadas em apresentação técnica feita durante a 1ª Plenária do Fórum Real Digital realizada no dia 26 de junho.

Segundo o BC, elas valem tanto para o Real Digital (que circulará entre instituições financeiras) quanto para o Real Tokenizado (versão virtual dos depósitos bancários). As funções estão presentes na fase de testes e deverão ser levadas à versão final do Real Digital, “de modo a garantir sua compatibilidade com a legislação em vigor”, disse o BC em comunicado.

O Real Digital tem previsão de lançamento até o final de 2024.

O que o BC poderá fazer

Detalhes sobre esses recursos de controle da moeda digital foram levadas a público na última semana pelo desenvolvedor Pedro Magalhães. Em publicação no LinkedIn, ele explicou que o código do projeto piloto do Real Digital mostra funções que permitem ao controlador da rede (o BC):

• inabilitar contas;
• aumentar ou reduzir saldos;
• destruir (queimar) ou criar novos tokens do Real Digital;
• transferir tokens de uma carteira para outra;
• pausar transferências, entre outros.

Os mecanismos não são surpresa para quem acompanha o projeto do Real Digital.

O economista Gustavo Cunha ressalta que a função de congelamento de contas previsto no Real Digital replica as regras existentes hoje para o dinheiro comum, que é passível de bloqueio judicial via Sisbajud, só que em ambiente digital — com o adicional positivo de maior transparência sobre o que as autoridades podem fazer.

Já Marcelo Miranda, fundador e CEO da Finchain Digital Assets, empresa que atua no ramo de tokenização de ativos, afirma que, tecnicamente, não há nenhuma novidade.

“Praticamente todas as redes permissionadas (que permitem controle central, como no caso do Real Digital) possuem essa funcionalidade”, explica Miranda, relembrando que inclusive algumas criptomoedas, como as que são indexadas ao dólar (stablecoins), passam por controle similar.

Em entrevista recente ao InfoMoney, o diretor de tecnologia da Tether (USDT), maior ativo digital do tipo no mundo, explicou que a empresa pode bloquear recursos de usuários em caso de decisão judicial.