Saiba quanto cada município do Tocantins irá receber do pré-sal
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A cidade de Palmas ficará com a maior fatia R$ 12.717.740,97; Porto Nacional com R$ R$ 1.302.843,64 veja relação completa. Parte já deve ser liberado em 2019
Com Agência Brasil e da Redação
Nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados calcula a parcela que cada município receberá no rateio decorrente do leilão de áreas do pré-sal realizado em 6 de novembro. A União e os entes federados vão dividir R$ 35,4 bilhões.
A parcela destinada a cada ente federado é menor do que o previsto
Proposta aprovada pelo Congresso Nacional (PL 5478/19), que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelece que, do total a ser arrecadado pela União, 15% deverão ser divididos pelos municípios conforme o critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso equivale a mais de R$ 5,3 bilhões.
O estado do Rio de Janeiro, onde se localizam as áreas leiloadas de Búzios e Itapu, receberá R$ 1,06 bilhão. Os demais estados dividirão R$ 5,3 bilhões.
A parcela destinada a cada ente federado é menor do que o previsto inicialmente porque apenas a Petrobras participou do leilão, tendo empresas chinesas como parceiras. Outras empresas estrangeiras desistiram de disputar os lotes.
Conforme o governo, uma parte dos recursos deverá ser liberada neste ano, e o restante em 2020. As prefeituras poderão, a seu critério, destinar os recursos para investimento ou para despesas previdenciárias. Os estados deverão destinar o dinheiro primeiramente para despesas previdenciárias.
De acordo com o governo federal, parte dos recursos devem ser liberados já neste ano, e o restante em 2020.
O valor total arrecadado com o megaleilão do pré-sal é bem abaixo do que era esperado pelo Planalto: R$ 106,6 bilhões. Integrantes do governo pretendem realizar, já em 2020, uma nova rodada para ofertar as duas áreas que ficaram encalhadas no certame da semana passada.