Projeto do Carf pode atrasar votação de Marco Fiscal
Governo pediu urgência para alterar regras do Conselho de Administração de Recursos Fiscais
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Esta semana será decisiva para os planos do governo Lula de aprovar as novas regras de gastos neste semestre. O motivo é o projeto de lei do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) que pode travar a pauta da Câmara, para onde o texto do marco fiscal precisa voltar caso seja aprovado com alterações no Senado.
O relator do novo Marco Fiscal, o senador Omar Aziz (PSD-AM), vai levar o relatório para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (20). Já a votação no plenário está prevista para quarta-feira (21).
O relator retirou o Fundo da Educação Básica, o FUNDEB, do limite de gastos. Também ficará de fora o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que nos próximos dez anos poderia retirar ao menos R$ 1,7 bilhão dos cofres públicos de Brasília.
O governo não se opõe às alterações, mas quer a mudança do parâmetro no cálculo do IPCA, que serve de base para definir os gastos.
O texto original iria considerar a inflação até junho e fazer uma estimativa da inflação até o fim do ano. Porém, como os deputados acharam que o governo poderia inflar as projeções para gastar mais, o período foi mudado para julho do ano anterior até junho do ano em que o orçamento será enviado.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que a alteração pode levar o governo a reduzir a margem de gastos em até R$ 40 bilhões.
O texto que saiu da Câmara obriga que o projeto de lei volte para uma nova votação pelos deputados após a aprovação no Senado. O governo já trabalha com este cenário e articula com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), uma votação ainda esta semana.
No entanto, outra pauta, também de interesse do governo, pode travar a pauta da Casa e atrasar os planos de aprovação do marco fiscal: trata-se do projeto de lei que altera regras do Carf, que devolve para a Receita o voto de desempate nos processos.
O prazo do regime de urgência termina na terça-feira (20). A partir daí, precisará ser votado antes de qualquer outra proposta.
Lira tem pedido agilidade ao relator, o deputado Beto Pereira (PSDB-MS), para que a matéria não atrase o trâmite do marco fiscal. Pereira disse que apresentará o relatório até quarta-feira (21).
O governo corre contra o tempo por causa do recesso parlamentar. O objetivo é manter a sinalização de responsabilidade fiscal ao mercado e ao Banco Central (BC).
O marco fiscal é um dos fatores que o Conselho de Política Monetária (Copom) tem indicado nas últimas decisões para que os juros comecem a cair.
O Copom se reúne amanhã e quarta (dias 20 e 21 de junho) para definir os rumos da taxa Selic. Com a inflação desacelerando e após a melhora na avaliação do Brasil pela agência de risco “S&P”, a expectativa é de que o BC deverá manter a Selic em 13,75% ao ano.