CPMI do 8 de Janeiro tem pedidos de depoimento e de quebra de sigilo bancário de Bolsonaro
Base do governo quer provar vínculo do ex-presidente com os atos; já a oposição tenta afastar responsabilidade dele
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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos extremistas do 8 de Janeiro já possui cinco pedidos que miram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foram protocolados requerimentos para ouvi-lo no colegiado, solicitações de quebra de sigilo telefônico e bancário, além de compartilhamento de informações de provas obtidas pela Polícia Federal na operação que apura fraude nos cartões de vacina.
A base do governo Lula articula um plano para convocar o ex-presidente, mas isso só deve ocorrer se for possível ligar Bolsonaro diretamente aos atos de vandalismo. Ainda assim, já estão protocolados um pedido de convocação — quando o depoente é obrigado a comparecer — e um convite — quando o convidado pode negar a participação — a Bolsonaro.
Relatora da CPMI, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) não descarta a possibilidade de aprovar os requerimentos, mas pondera que ainda é cedo para afirmar. “Se o ex-presidente Jair Bolsonaro será convocado ou não, é um debate que poderá ocorrer ao longo do processo. Antecipar agora quem será convocado é temerário. Estamos na primeira fase da investigação”, disse.
A ideia é começar pela aprovação de depoentes como o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e do ex-major do Exército Ailton Barros.
Os dois foram presos pela Operação Venire, que investiga fraudes nos cartões de vacinação do ex-presidente, de familiares e de assessores.
A reportagem apurou que há cinco requerimentos direcionados ao ex-presidente Bolsonaro até o momento. Ao todo, a CPMI já teve quase 840 solicitações protocoladas até esta segunda-feira (12).
Um dos requerimentos que miram o ex-presidente é o do deputado Rogério Correia (PT-MG). “O não reconhecimento da eleição do seu opositor e vários pronunciamentos dúbios levaram os apoiadores de Jair Messias Bolsonaro a interpretar que o mesmo autorizava e estimulava os protestos violentos, paralisação de rodovias, acampamento nos quartéis pedindo intervenção militar, entre tantas outras medidas que fizeram gestar os atos de terrorismo ocorridos em 8 de janeiro”, justifica o deputado ao solicitar o depoimento.
Correia também é autor dos pedidos de transferência de sigilo bancário, telefônico e telemático entre 30 de outubro de 2022 e 10 de janeiro de 2023, período entre a realização do segundo turno das eleições e posterior à invasão das sedes dos Três Poderes. O parlamentar quer averiguar se o ex-presidente financiou ou planejou movimentos.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) requer informações e compartilhamento de dados extraídos de celular e outras provas referentes na Operação Venire, que investiga a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 no sistema ConecteSUS, do Ministério da Saúde. “Bolsonaro valeu-se das redes sociais como instrumento de desinformação e prática de atos ilícitos. Nessa linha, é importante que tenhamos acesso a uma das ferramentas que possibilitaram essas postagens: o celular do ex-presidente”, justifica o senador.
Na outra ponta, a oposição trabalha para afastar a ida de Bolsonaro à CPMI. Para isso, focam o requerimento para convocar o general Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e que estava no prédio do Planalto durante as invasões de 8 de janeiro.
Os aliados de Bolsonaro sustentam a tese de que houve omissão por parte do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de impedir a invasão aos prédios públicos dos Três Poderes. A oposição no Congresso planeja elaborar um relatório paralelo caso a responsável por organizar as conclusões vá contra o que esperam os aliados de Bolsonaro.
“Existe essa prática, e creio, sim, que possamos fazer um relatório paralelo caso entendamos que a senadora Eliziane Gama não esteja relatando conforme percebamos a evolução das investigações”, afirmou o senador Jorge Seif (PL-RJ).
Filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que a oposição vai atuar na defesa de que, por parte do pai dele, não houve nenhum tipo de dolo ou incentivo às invasões. “Temos obrigação de defender a verdade e aqueles que até hoje estão injustamente presos porque estavam pleiteando mais transparência no processo democrático”, disse.