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Nas próximas semanas as atenções dos vereadores da Câmara Municipal de Palmas devem se voltar para as discussões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o exercício financeiro de 2020.
Com previsão de arrecadação de R$ 1,364 bilhão, a LDO está sendo discutida inicialmente na Comissão de Finanças da Câmara. O presidente da comissão, vereador Milton Neris (Progressistas) elaborou um cronograma de discussões com gestores públicos e servidores da prefeitura.
Na última sexta-feira, 8, a comissão recebeu representante da Secretaria de Planejamento que revelou uma frustração de receita de cerca de R$ 25 milhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de arrecadação da prefeitura. Apesar da frustração, a previsão orçamentária para 2020 é 12% a mais que o previsto para o exercício deste ano, quando a previsão foi de R$ 1,208 bilhão.
O vereador Milton Neris informou que um dos objetivos da ampla discussão da LDO é dar subsídios para que os vereadores possam apresentar emendas a partes da peça orçamentária que não condizem com as metas propostas. Segundo Neris, existem mais de 100 obras públicas paradas em Palmas cujo orçamento previsto na LDO para conclusão não será suficiente. “A LDO traz valores insuficientes para conclusão e reforma de obras públicas. Esses valores vão ser discutidos e modificados”, diz.
Até o dia 26 de novembro a Comissão de Finanças pretende receber ainda representantes das secretarias de Saúde, Educação e Infraestrutura, além de servidores públicos. Neris informou que somente após encerradas as discussões, abre-se o prazo para apresentação de emendas parlamentares que é de 8 dias.
“Eu pretendo apresentar meu relatório até o fim do mês, e no máximo até o início de dezembro enviar a matéria para ser votada no plenário da Casa”, encerrou. A LDO deve ser votada em 2 turnos no plenário. A prefeitura tem até o dia 30 de novembro para apresentar também a Lei Orçamentária Anual (LOA).