Justiça Federal prorroga prisões temporárias de suspeitos de fraudar licitações com gráficas

Os dois investigados estão presos desde o dia 6 de novembro. Segundo a decisão do juiz Federal João Paulo Abe, emitida no último sábado (9), a prorrogação das prisões foi decretada porque serão necessárias novas investigações.

“Com a deflagração da fase ostensiva da assim chamada “Operação Replicantes” e com o início da instrução do feito, os depoimentos prestados por Carlos Gomes Cavalcante Mundim Araújo e por Alex Câmara, além das diligências probatórias cumpridas em endereços dos investigados e em endereços ligados ao Grupo Exata, tornaram necessárias a realização de novas diligências, em razão da indicação de novos envolvidos no esquema posto em apuração”, diz a decisão.

Ao fim do novo prazo da prisão temporária, os dois deverão ser colocados em liberdade, salvo se a Justiça decretar a prisão preventiva deles. O G1 ligou para a advogada de Carlos Mundim, mas a ligação não foi atendida. Não conseguimos contato do advogado de Alex Câmara.

O terceiro preso da operação é o empresário Franklin Douglas Alves Lemes. Ele seria o efetivo dono de três empresas que supostamente participaram das fraudes para ganhar licitações com a Secretaria de Educação. Ele foi preso preventivamente e a Justiça Federal decidiu que ele vai continuar na cadeia por tempo indeterminado.

Segundo a PF, três empresas que mantiveram contratos milionários com o governo estadual estavam ligadas ao empresário Franklin Douglas: a WR Gráfica e Editora, a Copiadora Exata e a Prime Solution. Até o momento não foi possível estimar o valor dos prejuízos causados. As empresas teriam recebido R$ 38 milhões em contratos com o governo.

Ainda de acordo com a PF, o grupo também praticava atos de intimidação contra profissionais da imprensa. Ainda conforme a apuração da Polícia Federal, Carlos Mundim tinha a função de chefiar a comissão de licitação da Seduc com a finalidade de assegurar o direcionamento das licitações previamente “vencidas” pelo Grupo Exata.

Alex Câmara, segundo a PF, atuava no sentido de agilizar os pagamentos para as empresas que mantinham contrato com a Secretaria de Educação. Os indícios foram confirmados, inclusive, por depoimentos colhidos de alvos das operações Carotenoides, que prenderam supostos laranjas de Marcelo Miranda, e 12º Trabalho, que tiveram como alvo a própria família Miranda.

“Também foi apurada a atuação de ‘facilitadores’, dentre os quais figurou ALEX CÂMARA, que se incumbia de identificar os gargalos administrativos, e de agilizar pagamentos em favor do esquema de desvio de recursos públicos posto em apuração”, diz trecho da decisão que manteve as prisões temporárias.

As investigações que deram origem à Operação Replicantes são um desdobramento da Operação Reis do Gado, de 2016. Pois, o ministro do STJ Mauro Campbell determinou o desmembramento dos crimes envolvendo a família do ex-governador Marcelo Miranda (MDB) para que fossem investigados em novos inquéritos.

Um deles passou a apurar licitações feitas pela Secretaria de Educação com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entre os anos de 2015 e 2016.

“[…] foram identificados diversos indícios que sugerem que José Edmar Brito Miranda, José Edmar Brito Miranda Júnior e Marcelo Miranda agiam, especialmente através dos representados Alex Câmara e Carlos Mundim para favorecer algumas empresas, dentre elas a WR e a EXATA”, diz trecho da decisão do juiz Fabrício Roriz Bressan, que autorizou as prisões e buscas nesta quarta-feira.

Em troca do favorecimento, a família Miranda supostamente recebia desse grupo de empresas gráficas, beneficiadas com o esquema, o pagamento de propinas referentes às licitações realizadas pela Secretaria de Educação do Estado do Tocantins.

O ex-governador Marcelo Miranda (MDB) e o irmão dele, José Edmar Brito Miranda Júnior, estão presos há mais de 40 dias. Eles foram presos em setembro, junto com o pai deles, suspeitos de integrar um suposto esquema criminoso que teria desviado R$ 300 milhões dos cofres públicos. As prisões ocorreram durante a operação 12º Trabalho da Polícia Federal.

Para os investigadores o Brito Miranda e Brito Júnior funcionavam como pontos de sustentação para “um esquema orgânico para a prática de atos de corrupção, fraudes em licitações, desvios de recursos, recebimento de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais, cujo desiderato [finalidade] era a acumulação criminosa de riquezas para o núcleo familiar como um todo.”