EUA: Suprema Corte decide que Twitter e outras redes sociais não ajudaram terrorismo
Decisão unânime reforça dever das plataformas de remover propaganda terrorista, mas evita questões mais amplas sobre responsabilidade pelo conteúdo publicado
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A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou uma ação para responsabilizar o Twitter e outras redes sociais por um ataque do Estado Islâmico. A decisão foi unânime e reafirma os deveres das plataformas online de remover propaganda terrorista, mas evita questões mais amplas sobre sua responsabilidade pelo conteúdo publicado.
Em outra decisão separada, o tribunal evitou questões sobre a Seção 230, uma lei fundamental da internet que protege as plataformas da responsabilidade por conteúdo gerado pelos usuários. Nessa ordem não assinada de três páginas, o tribunal disse que não precisava decidir se a Seção 230 protege o YouTube de responsabilidade potencial por recomendar vídeos de recrutamento do Estado Islâmico aos usuários.
Vitória significativa para big techs
Foi uma vitória significativa mas limitada das grandes empresas de tecnologia na batalha para restringir sua responsabilidade pelas ações dos usuários em suas plataformas. A controladora do Google, a Alphabet, que inclui o YouTube, alertou que uma contestação bem-sucedida da Seção 230 poderia “subverter a internet”.
Depois de ouvir argumentos orais em fevereiro, o tribunal pode ter decidido que esses casos não eram os meios ideais por onde abordar a lei, disse Alan Rozenshtein, professor da Escola de Direito da Universidade de Minnesota.
“Em algum momento, a Corte terá de aceitar outro caso que envolve a Seção 230” para resolver as discordâncias entre os tribunais inferiores, acrescentou Rozenshtein. “É uma coisa muito grande para evitar para sempre. Mas a Seção 230 ainda tem pelo menos mais alguns anos.”
A Câmara do Progresso, um grupo comercial que representa grandes empresas de tecnologia, disse que as dificuldades práticas de reduzir as proteções legais das plataformas dissuadiram os juízes.
“Embora o Supremo Tribunal possa ter tido um apetite por reinterpretar décadas da lei da internet, ficou claro a partir de argumentos orais que mudar a interpretação da Seção 230 criaria mais problemas do que resolveria”, disse o advogado do grupo Jess Miers.