Lira lê pedidos e cria três CPI’s na Câmara
Comissões vão investigar a atuação do MST, manipulação de resultados de jogos de futebol e irregularidades na contas das Lojas Americanas. Mais cedo, Congresso criou a CPI dos Atos Golpistas.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), leu os pedidos e criou nesta quarta-feira (26) três comissões parlamentares de inquérito.
As três CPIs vão apurar:
- atuação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)
- manipulação de resultados em partidas de futebol
- inconsistências bilionárias nas contas das Lojas Americanas
Para a abertura de uma CPI na Câmara, são necessárias pelo menos 171 assinaturas de deputados apoiando o pedido.
Ao contrário do Senado, os deputados não podem retirar assinaturas, após o pedido ser protocolado. Ou seja, uma vez atingido o número mínimo regimental, a CPI já pode ser criada.
Com a leitura dos requerimentos, os líderes agora devem indicar a composição dessas comissões. Em seguida, a CPI é instalada e, na mesma reunião, é feita a eleição do presidente e a designação do relator.
A proporção das vagas nas comissões segue o número de partidos e blocos.
Segundo o regimento da Câmara, a comissão pode atuar, inclusive, durante o recesso parlamentar e terá o prazo de 120 dias, prorrogável por até metade, para conclusão de seus trabalhos.
As três comissões na Câmara irão tramitar paralelamente à CPI dos atos golpistas de 8 de janeiro, vinculada ao Congresso e que conta com a participação de deputados e senadores.