Lira determina criação de 3 CPIs: Americanas, MST e manipulação de resultados de partidas de futebol

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou, nesta quarta-feira (26), a criação de três comissões parlamentares de inquérito na casa legislativa:

• CPI para investigar fraude nas Americanas;
• CPI que vai investigar manipulação de resultados de partidas de futebol;
• CPI para investigar o Movimento dos Sem Terra (MST)

Lira leu os atos de criação das comissões na abertura da sessão. As CPIs das Americanas e do MST terão 27 titulares e igual número de suplentes, enquanto a outra terá 34 integrantes. Os membros serão designados pelos líderes partidários, respeitando a proporcionalidade das bancadas.

Após as indicações, Lira determinará a instalação dos colegiados. As comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação semelhantes às autoridades judiciais. Podem convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes.

O início do trâmite para a instauração das três CPIs na Câmara dos Deputados coincidiram com a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), pelo Congresso Nacional, para investigar circunstâncias e indicar responsáveis pelos atos ocorridos em 8 de janeiro, quando vândalos invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

A leitura do requerimento foi feita mais cedo, em sessão conjunta presidida pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), uma semana após o governo mudar de posição e não mais resistir à instalação do colegiado para investigar o episódio.

CPI das Americanas

No início de março, o deputado André Fufuca (MA), líder do PP na Câmara, protocolou requerimento para a criação de uma CPI para investigar, no prazo de até 120 dias, as inconsistências contábeis detectadas em lançamentos da Americanas.

No requerimento, o parlamentar citou fato relevante divulgado pela empresa em janeiro, no qual a companhia relata inconsistência contábil de mais de R$ 20 bilhões, e disse que o episódio gerou enormes prejuízos aos investidores e ao mercado de capitais brasileiro.

“O episódio com as Americanas, assim, afeta a credibilidade de todo o mercado de ações no Brasil e é do interesse público assegurar que os investidores possam ter absoluta certeza de que a economia popular não será nunca prejudicada por qualquer tipo de fraude, erros ou acobertamentos de rombos em balanços, sem que o poder público investigue e exponha tudo o que acontece em casos desse tipo”, afirmou.

“Como se sabe, o número de investidores pessoa física mais que triplicou nos últimos quatro anos, chegando a quase seis milhões de brasileiros. O país não pode prescindir desse importante mecanismo de criação de riquezas e financiamento do crescimento privado. Por essa razão, cabe ao poder público zelar para que casos como o da Americanas sejam escrutinados, com a devida responsabilidade, para a garantia dos melhores interesses da economia nacional”, prosseguiu.

A peça recebeu um total de 205 assinaturas de parlamentares validadas pela Secretaria da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados – 34 a mais do que o mínimo necessário.

CPI sobre manipulação de resultados

O pedido da CPI para apurar a manipulação de resultados do futebol foi feito pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), líder do maior bloco parlamentar da Câmara. A comissão deverá investigar a existência de grupos criminosos que têm operado para controlar estatísticas e placares de partidas, como forma de obter lucros elevados em apostas realizadas pela internet.

“A preocupação quanto à integridade das partidas tem sido crescente nos últimos anos, em especial por conta do crescimento das apostas online. A manipulação de resultados evoluiu e se tornou muito mais sofisticada e direcionada, alcançando inclusive, outras modalidades esportivas”, disse o parlamentar em justificativa ao requerimento de abertura da CPI.

“As apostas esportivas atualmente vão além de tentar adivinhar o resultado de uma partida. Elas permitem apostar, por exemplo, qual time de futebol terá mais escanteios em um jogo ou até qual equipe receberá um número específico de cartões amarelos ou vermelhos, e aí que as quadrilhas agem. A falta de regulamentação do setor ainda deixa lacunas que permitem que criminosos agindo de má-fé maculem o resultado esportivo”, argumentou.

Nas últimas semanas, o governo tem se movimentado para taxar apostas esportivas realizadas pela internet, como forma de promover um aumento na arrecadação, e o encaminhamento da CPI pode aprofundar o debate sobre a necessidade de regular o setor.

A previsão é que seja editada uma Medida Provisória sobre o tema, incluindo pontos como o pagamento de outorga para que as plataformas funcionem, além de estabelecer um mecanismo de controle da Receita Federal sobre dados de apostadores e de empresas.

O requerimento para instalação da CPI foi protocolado em 14 de março e contou com 204 assinaturas validadas pela Secretaria da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O prazo inicialmente previsto para os trabalhos é de 120 dias.

CPI do MST

Com 171 assinaturas validadas pela Mesa Diretora da casa legislativa, o requerimento de autoria do deputado Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS) foi protocolado em março, na esteira de invasões de terras produtivas rurais por integrantes do MST no fim de fevereiro.

O requerimento lança luz especialmente a invasões ocorridas em três fazendas de propriedade da empresa de papel e celulose Suzano, nos municípios de Mucuri, Teixeira de Freitas e Caravelas, no sul da Bahia. No pedido, o parlamentar cita o incremento de registros em comparação com anos anteriores e acusa o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de influenciar as ações do grupo.

“O mais chocante, ainda, é percebermos que existe uma suposta influência por parte do governo federal na atuação deste grupo, uma vez que nos primeiros dois meses da nova gestão, o número de propriedades rurais invadidas já é maior que nos quatro anos de governo Jair Bolsonaro, quando foram registradas apenas 14 invasões de propriedades”, disse na peça.

“Resta, portanto, a esta Casa Legislativa fiscalizar o que de fato vem acontecendo em nosso país. Afinal, qual o verdadeiro propósito do MST? Quem são os financiadores deste Movimento? Qual a realidade atual de todas as propriedades que já foram invadidas?”, questionou.

“É extremamente necessário realizarmos esta fiscalização neste momento. É inadmissível que este Movimento continue agindo conforme bem entender sem que exista nenhuma fiscalização de seus atos”, concluiu.

A abertura da investigação foi amplamente defendida pela bancada ruralista, que vê nas invasões um fator de insegurança no campo. Entre os requerentes, o PL, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, lidera o número de signatários, com 76 representantes (44%).

Na sequência, vem o União Brasil, com 28 deputados (16%). O partido, fruto da fusão entre PSL e DEM, conta com três ministérios no governo Lula, mas diz ter posição independente em relação à gestão atual.

(com Agência Câmara)