PGR volta atrás e denuncia Kajuru por calúnia contra Gilmar Mendes
Investigação se debruça sobre uma entrevista de agosto de 2020 em que o senador acusou o ministro de fazer 'venda de sentenças'
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A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, voltou atrás e denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (17), o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), por supostas ofensas feitas ao ministro Gilmar Mendes. Em 3 de abril, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido o arquivamento do caso.
O objeto da investigação é uma entrevista em que Kajuru fez ataques ao magistrado, em 10 de agosto de 2020. O senador acusou Gilmar de fazer “venda de sentenças” e afirmou que “não tem ninguém lá pior do que ele”, referindo-se ao STF.
Ao pedir o arquivamento, a PGR disse que não consta nos autos um documento que caracterize a manifestação de vontade do ministro Gilmar Mendes de continuar a ação.
Na nova manifestação, entretanto, a PGR diz que, após ter pedido o encerramento do caso, tomou conhecimento de que o magistrado enviou uma manifestação à presidência do STF em 19 de março.
Para Lindôra Araujo, Kajuru deve ser denunciado porque “sua afirmação ofensiva desbordou dos limites do exercício regular do direito à liberdade de expressão constitucionalmente assegurado”.