Autoridades demoraram tempo demais para soltar brasileiras presas na Alemanha? Entenda

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Kátyna Baia e Jeanne Paolini, as duas goianas presas havia mais de um mês em Frankfurt, na Alemanha, acusadas de tráfico internacional de drogas, foram soltas nesta terça-feira (11), informou o Ministério das Relações Exteriores brasileiro. O caso chamou atenção pela demora da Justiça alemã em libertar as brasileiras, mesmo com a apresentação de provas contundentes que atestavam a inocência delas. Ao todo, elas passaram 38 dias atrás das grades.

Ainda que possa haver a impressão de demora, ou até mesmo negligência por parte das autoridades em relação ao caso, essa não é a verdade, segundo avaliação de Pedro Egídio, advogado especialista no tema. “O trâmite da cooperação jurídica internacional seguiu todos os passos da melhor maneira possível”, afirma.

A “cooperação jurídica internacional” pode ser entendida como um pedido que um país faz a outro de alguma medida judicial, investigativa ou administrativa, para apurar um caso em andamento. A Alemanha pediu ao Brasil que enviasse o vídeo que comprova o crime — a troca da etiqueta das bagagens de Kátyna e Jeanne —, além do inquérito policial.

De acordo com Egídio, processos jurídicos como esse podem ser um pouco lentos, a depender da complexidade da obtenção das provas solicitadas na cooperação jurídica internacional. No caso específico das brasileiras, as provas eram de fácil obtenção, mas houve alguns contratempos que dificultaram o trâmite judicial.

Em meados de março, a Polícia Federal (PF) encaminhou aos alemães parte das imagens e do inquérito, mas isso não foi suficiente. Em audiência no último dia 5, a soltura das brasileiras foi condicionada ao compartilhamento e à análise de todas as informações em poder das autoridades brasileiras, conforme revelou a rede de notícias da Alemanha Deutsche Welle. A Justiça alemã pediu, ainda, que o envio acontecesse por meio do Ministério da Justiça e do Itamaraty, e não da PF.

O pedido foi respondido corretamente na quinta-feira (6), mas as informações só foram analisadas nesta segunda (10), quando a Alemanha retomou as atividades do Judiciário, após o feriado de Páscoa. Finalmente, então, nesta terça-feira, as brasileiras puderam ser libertadas.

Segundo o advogado, Kátyna e Jeanne “muito provavelmente” retornarão para o Brasil “o mais breve possível”. O Ministério Público da Alemanha já pediu que elas sejam consideradas inocentes e a ação, arquivada. Sendo assim, elas não responderão por nenhum processo na Alemanha nem no Brasil.

Para o professor de direito internacional Sérgio Sipereck, da Facamp (Faculdades de Campinas), não há um problema diplomático neste caso. Ele explica que, para que a diplomacia entre Brasil e Alemanha fosse afetada, teria de haver um tratamento diferenciado sistemático por parte da Alemanha em relação aos brasileiros, o que não aconteceu.

Sipereck relembra que o Brasil já enfrentou um problema diplomático com a Espanha, por exemplo, há cerca de 15 anos, quando o governo barrava brasileiras que viajavam para lá, sob a alegação de que elas estariam indo ao país para se prostituir. Nesse caso, o tratamento dizia respeito a todas as mulheres brasileiras, por isso se tornou um problema diplomático para o Brasil.

O professor acredita que uma questão a ser discutida em relação ao caso de Kátyna e Jeanne é o tratamento que tiveram por parte das autoridades alemãs e se isso teria algo a ver com o fato de elas serem latinas — uma espécie de xenofobia enrustida. No entanto, não é possível afirmar que tenha sido esse o caso.

“De toda forma, a história expõe as condições da prisão na Alemanha e as violações de direitos humanos ocorridas. Elas relatam ter passado frio, fome e outros tipos de maus-tratos enquanto estiveram sob a custódia da Justiça alemã”, diz.