Governo prevê R$ 200 mi para programa de assistência social
Verba deve fortalecer Sistema Único de Assistência Social; MDS, DPU e AGU assinam acordo de reestruturação do CadÚnico
-- Publicidade --
O MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), a DPU (Defensoria Pública da União) e a AGU (Advocacia-Geral da União) assinaram nesta 2ª feira (13.fev.2023) um acordo judicial para reestruturar e fortalecer o Suas (Sistema Único de Assistência Social) por meio do CadÚnico (Cadastro Único).
“Estamos falando de vidas, de pessoas que precisam muito do amparo do Estado”, disse o advogado-geral da União, Jorge Messias
O acordo entre os órgãos federais foi possível depois de ação movida pela DPU em 2020. À época, a defensoria questionou a paralisação de atividades para cadastro e atualização do CadÚnico durante a pandemia.
“Foi vista a necessidade de fazer a atualização de forma racional, preparada, consciente do tamanho do problema enfrentado”, disse o defensor público, Thales Treiger.
Com parte do acordo assinado, o MDS deve retomar a articulação com municípios e Estados. A pasta repassará cerca de R$ 200 milhões, entre março e abril de 2023, para auxiliar na reestruturação da rede Suas, possibilitando a busca ativa pelas pessoas que têm direito aos benefícios sociais.
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, destacou que a medida impactará positivamente a vida de famílias vulneráveis do país.
“Sabemos que temos milhões de pessoas que, imediatamente após esse acordo, terão as portas abertas para a gente trazer para dentro do programa social”, afirmou Wellington Dias.
A verba disponibilizada será destinada aos grupos de extrema vulnerabilidade social, como pessoas em situação de rua, indígenas e crianças submetidas ao trabalho.