Audiência pública discutirá normas para o pleito da Ouvidoria Externa da Defensoria Pública

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Na próxima terça-feira, 14, o Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP) realizará uma audiência pública visando debater a criação das normas para o pleito da Ouvidoria Externa da Instituição pelo biênio 2023/2025. A atividade será aberta ao público, das 9 às 11 horas, no auditório da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Palmas.

A audiência pública será presidida pelo conselheiro relator, defensor público Maciel Araújo Silva, e será coordenada pela conselheira proponente da Proposta de Resolução para o pleito, defensora pública Denize Souza Leite.

Defensores(as) Públicos(as), entidade classista da DPE-TO, representantes de instituições, organizações sociais, por meio de um representante, terão o tempo máximo de cinco minutos, cada um, para aduzirem os motivos e as razões de seus posicionamentos sobre a questão tratada na audiência; valendo destacar que o pedido de inscrição para fazer uso da palavra deverá ser feito à Presidência antes do início da audiência.

Ouvidoria

A Ouvidoria Externa, conforme a Lei Complementar nº 55/2009, que organiza a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, é um órgão auxiliar, de promoção da qualidade dos serviços prestados pela Instituição. Compete ao Órgão atividades como receber e encaminhar ao Corregedor-Geral representação contra membros e servidores da Instituição, assegurada a defesa preliminar; propor aos órgãos de administração superior da Defensoria Pública medidas e ações que visem à consecução dos princípios institucionais e ao aperfeiçoamento dos serviços prestados pela Instituição; participar, com direito a voz, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado; estabelecer meios de comunicação direta entre a Defensoria Pública e a sociedade, para receber sugestões e reclamações, adotando as providências pertinentes e informando o resultado aos interessados; manter contato permanente com os vários órgãos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, estimulando-os a atuar em permanente sintonia com os direitos dos usuários; e coordenar a realização de pesquisas periódicas e produzir estatísticas referentes ao índice de satisfação dos usuários, divulgando os resultados.