-- Publicidade --
Uma Medida Provisória publicada no Diário Oficial do Tocantins desta terça-feira (5) prevê um bônus de 40% sobre o salário dos ocupantes de cargos do 1º e 2º escalão do governo. O valor será concedido como uma forma de incentivo pela produtividade, cumprimento de metas e resultados.
O governo informou que trata-se apenas de ajustes necessários, que podem ocorrer a qualquer tempo, e que visam a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população de acordo com o planejamento da Gestão, direcionado à obtenção dos índices estabelecidos. (Veja nota na íntegra)
O benefício será concedido os secretários de Estado, secretários-chefes, secretários extraordinários, secretários executivos, presidentes, vice-presidentes, superintendentes dos órgãos e entidades da administração direta e indireta.
Segundo o documento, o incentivo por resultado não possui natureza salarial – sobre o valor não incidirá Imposto de Renda – não se incorpora ao vencimento, subsídio ou provento de aposentadoria ou pensão, nem de qualquer benefício pecuniário.
A MP acrescenta dois artigos à Lei 3.421, de 8 de março de 2019, a qual dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Um dos artigos trata sobre o benefício de 40%, também chamado de Incentivo por Resultados (IR). O outro prevê que o poder Executivo poderá regulamentar o trabalho remoto, também chamado de teletrabalho, o qual possibilita que o contratado faça o trabalho à distância, fora das dependências físicas dos órgãos e entidades.
O outro trata sobre o bônus devido aos secretários de Estado, secretários-chefes, secretários extraordinários, secretários executivos, presidentes, vice-presidentes, superintendentes dos órgãos e entidades da administração direta e indireta.
Nota do governo
Em nota, o Governo do Estado informou que trata-se apenas de ajustes necessários, que podem ocorrer a qualquer tempo, e que visam a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população de acordo com o planejamento da Gestão, direcionado à obtenção dos índices estabelecidos.
Disse ainda que o Poder Executivo Estadual adota o modelo de Gestão de Resultados e, após a profunda Reforma Administrativa realizada no início do ano e com base em análises técnicas de cada pasta, implementa Medidas de Reformulação da Gestão com foco na Produtividade.
Informou também que as novas medidas visam aprimorar a estrutura organizacional das referidas pastas, instituindo a possibilidade de implantação do teletrabalho, e reconhece o cumprimento de metas a serem estabelecidas através da Gratificação por Produtividade.
A nota diz ainda que nesta primeira etapa, ficam contemplados com a MP os grupos estratégicos e táticos visando a sua capacitação, bem como, o estabelecimento e o cumprimento das metas. “Cabe destacar, que atualmente 60% dos ocupantes dos cargos descritos na MP são servidores efetivos. Em uma nova etapa, há a intenção da Gestão em estender as medidas para outros níveis da Administração Pública”.