Lei que cria loteria própria no estado é sancionada e parte da arrecadação vai para saúde, esporte e outros setores
Consulta pública e licitação para concessão do serviço devem acontecer no primeiro semestre deste ano.
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O Governo do Tocantins sancionou uma lei que autoriza a criação de um serviço loteria estadual. A operação do serviço deve funcionar pelo sistema de concessão e o projeto agora vai para audiência e consulta pública.
A previsão é que uma licitação para concessão seja realizada ainda no primeiro semestre de 2023. A lei sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) está disponível no Diário Oficial de sexta-feira (13).
O novo serviço tem a expectativa, além da arrecadação, de criar empregos em todos os 139 municípios do estado. O governador espera aumentar a arrecadação sem aumentar a carga tributária e incentivar o investimento privado.
Conforme a nova lei, a arrecadação será destinada aos seguintes setores:
- 10% para a implementação e aperfeiçoamento de ações e serviços contemplados ao esporte;
- 10% a ações voltadas ao combate e tratamento do câncer no estado;
- 5% a ações e serviços relacionados a investimentos na tecnologia da informação;
- 5% a ações e serviços da Apae;
- 70% será via decreto, conforme regulamentação do Poder Executivo Estadual.
Houve alteração nos direcionamentos apontados na sessão da Assembleia Legislativa que autorizou o projeto de lei, no dia 22 de dezembro.
O documento aprovado previa 45% da arrecadação para a regulação do Poder Executivo, 15% para a educação e apenas 5% para ações de combate e tratamento do câncer.
Após a sanção, o governo tem um prazo de de 60 dias para regulamentação da legislação referente à loteria do estado.
O g1 questionou o governo sobre as mudanças e aguarda retorno.