Em Davos, Haddad sinaliza reforma tributária e novo arcabouço fiscal ainda no primeiro semestre

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta segunda-feira (16), que o governo federal pretende aprovar a reforma tributária e uma proposta de novo arcabouço fiscal para o país ainda no primeiro semestre.

Em sua primeira viagem internacional desde que assumiu a pasta para participar do Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça), Haddad disse que a reforma tributária “é a mãe das reformas” e que o governo decidiu não reestabelecer as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) justamente para sinalizar compromisso em avançar com essa agenda.

“Nós decidimos não reonerar o IPI justamente para sinalizar para a indústria que nós queremos aprovar a reforma tributária. Ela é essencial para buscar justiça tributária e para reindustrializar o país, porque a indústria é que paga quase 1/3 dos tributos no Brasil e responde por 10% da produção. Há um desequilíbrio muito grande em relação à indústria”, disse.

A jornalistas, o ministro destacou as duas Propostas de Emenda à Constituição que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e que tratam fundamentalmente da simplificação de impostos sobre o consumo – as PECs 45/2019 e 110/2019.

Segundo ele, o debate sobre ambas avançou significativamente e agora seria o momento de buscar um “texto de consenso”. “E, se depender do governo, vamos votar no primeiro semestre a reforma tributária”, afirmou.

Para ele, a pauta não avançou durante a gestão ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) porque o governo “apostou na reforma errada” ao buscar um tributo sobre transações digitais, nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) – pauta que, na sua avaliação, estava “morta e sepultada”.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem indicado que fará uma reforma tributária em ao menos duas etapas. A primeira seria focada na simplificação dos impostos sobre o consumo, com o intuito de gerar ganhos de produtividade ao país e tornar o sistema neutro e com menos distorções.

Em uma segunda etapa, a ideia seria tornar mais progressivo o sistema, a partir de ajustes na tributação sobre a renda. Neste caso, o objetivo da atual administração seria cobrar mais dos mais ricos e menos dos mais pobres. Um dos caminhos sinalizados durante a campanha eleitoral seria a introdução de um imposto sobre a distribuição de dividendos.

Ao elaborar o pacote de medidas para melhorar o resultado das contas públicas neste ano, Haddad chegou a estudar o aumento das alíquotas do IPI, revertendo o corte de 35% feito pela gestão do ex-ministro da Economia Paulo Guedes.

O retorno do imposto geraria um incremento de R$ 9 bilhões nas contas de 2023, mas a proposta acabou descartada e não entrou no conjunto de ações anunciado na semana passada.

O vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), disse mais cedo, nesta segunda-feira, a uma plateia de empresários da indústria, que a intenção do governo é extinguir o IPI.

Em Davos, Haddad também chamou atenção para as agendas do novo arcabouço fiscal e da democratização do acesso ao crédito no Brasil e pregou pela “sensibilização” dos Três Poderes, para que se possa avançar nessas frentes.

“Se a agenda que estamos propondo avançar – novo arcabouço fiscal no primeiro semestre, reforma tributária no primeiro semestre, as medidas para democratizar o acesso ao crédito, parcerias público privadas – o Brasil não tem por que não decolar”, declarou.

Após se encontrar com o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o brasileiro Ilan Goldfajn, Haddad afirmou que o Brasil tem demanda para investimentos em energia limpa e que a instituição teria se colocado à disposição para financiar projetos desse tipo, seja no setor público ou privado.

Ele afirmou, ainda, que os empresários estrangeiros querem saber se as contas públicas do Brasil vão fechar no azul e se haverá compromisso com o meio ambiente, além de se preocuparem com a questão democrática – sobretudo após os atos golpistas de 8 de janeiro, que culminaram na invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

“Sobretudo do ponto de vista do empresariado estrangeiro que quer investir no Brasil, essas três questões têm que caminhar juntas. Querem saber se as contas brasileiras vão fechar no azul, em quanto tempo isso vai acontecer, se vai haver compromisso com o meio ambiente, que foi abandonado durante muito tempo. E a questão democrática não é uma questão menor no mundo hoje”, disse.

“O Brasil não está isolado, o Brasil está num contexto internacional em que a questão democrática preocupa, sobretudo Europa e Estados Unidos, que são parceiros tradicionais do Brasil”, prosseguiu.

Haddad ressaltou que os Estados Unidos querem fortalecer a relação com o Brasil, colocando a democracia como fator central. O país será o segundo destino internacional de Lula desde que tomou posse como presidente.

(com Reuters)