Governo do DF divulga lista com 670 nomes de pessoas presas por participar de invasões
Ministério dos Direitos Humanos disse que a pasta tem monitorado a situação dos presos “para que a legalidade seja sempre observada”
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A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal divulgou, nesta quarta-feira (11), uma lista com 670 nomes de pessoas presas por participação nos atos de vandalismo contra prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal no último domingo (8).
São 418 homens e 252 mulheres detidos no Centro de Detenção Provisória II e na Penitenciária Feminina do Distrito Federal.
“Devido ao alto número de prisões, não é possível que a Gerências de Atendimento aos Internos das unidades prisionais realizem comunicações individuais. Dessa forma, será mantida lista atualizada das pessoas transferidas para o Sistema Prisional, a fim de possibilitar o acesso de familiares e advogados a elas”, diz a Secretaria de Administração Penitenciária do DF em nota.
Pelo Twitter, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, disse que a pasta tem monitorado a situação dos presos “para que a legalidade seja sempre observada”.
“Por oportuno, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania gostaria de expressar sua preocupação com todas as pessoas deste país que se encontram em situação de cárcere – sem exceção – e que em sua grande maioria, são pessoas pobres e desamparadas”, completou o ministro na postagem.
O pronunciamento de Silvio Almeida pode ser considerado uma resposta ao questionamento de violações de direitos humanos feito por parlamentares apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ontem (10), o senador eleito pelo Rio Grande do Sul Hamilton Mourão (Republicanos) chegou a dizer que “a detenção indiscriminada de mais de 1.200 pessoas, que hoje estão confinadas em condições precárias nas instalações da Polícia Federal em Brasília, mostra que o novo Governo, coerente com suas raízes marxistas-leninistas, age de forma amadora, desumana e ilegal”.
Na Academia Nacional de Polícia, os detidos por participação nos atos golpistas passam por uma triagem. Segundo a Polícia Federal, “por questões humanitárias foram liberados 599 detidos, em geral idosos, pessoas com problemas de saúde, em situação de rua e mães acompanhadas de crianças”.
Nesta quarta-feira (11), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as autoridades públicas de todo o país impedissem qualquer tentativa de bloqueio de vias públicas ou rodovias e ocupação de espaços e prédios públicos.
A decisão acata o pedido feito pelo governo federal. Na petição, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia alertado o magistrado sobre o compartilhamento de mensagens por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) convocando uma “Mega Manifestação Nacional pela Retomada do Poder” nesta tarde em todas as capitais.
Moraes definiu, ainda, a aplicação de multa de R$ 20.000,00 para pessoas físicas e de R$ 100.000,00 para empresas que descumprirem as ordens. E determinou que autoridades locais prendam em flagrante infratores.