MPE emite parecer a favor do recurso de suplentes para manter cassação de vereadores
O MPE manifestou-se favorável ao recurso em segunda instância pelo ‘não seguimento do agravo’. O recurso aguarda julgamento pelo Tribunal de Justiça.
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O Ministério Público do Estado do Tocantins, por meio do procurador de Justiça Ricardo Vicente, emitiu parecer, ontem, 4, no recurso apresentado ao Tribunal de Justiça, pelos vereadores suplentes da Câmara Municipal de Augustinópolis contra a decisão que determinou o retorno dos parlamentares eleitos a Casa Legislativa após a suspensão da cassação deles.
O MPE manifestou-se a favor do recurso em segunda instância pelo ‘não seguimento do agravo’. O recurso aguarda julgamento pelo Tribunal de Justiça.
Os nove vereadores de Augustinópolis que estavam afastados de seus cargos retornaram às atividades após decisão favorável assinada pelo juiz de direito Jefferson Ramos, do Tribunal de Justiça (TJ-TO). Apenas Edvan Neves da Conceição se manteve afastado por ter ameaçado testemunhas durante o processo. Os parlamentares foram afastados de suas funções depois que uma operação da Polícia Civil apontou o envolvimento deles em esquema de recebimento de propina.
Primeiro parecer do MPE
O prazo para afastamento dos vereadores era de 180 dias, mas o Ministério Público Estadual (MPE) havia entrado com uma medida cautelar na qual pedia a prorrogação do afastamento por 2 anos. A alegação feita pelo MPE, à época, era de impedir que os vereadores voltassem a praticar ato ilícito.