Deputados aprovam intervenção federal na segurança do DF
Medida segue agora para votação no Senado; decreto foi editado pelo presidente Lula após a depredação de prédios em Brasília
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que autoriza a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. A votação foi simbólica.
O texto segue agora para apreciação do Senado e, caso também seja aprovado, valerá até o dia 31 de janeiro.
O relator do decreto, deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA), defendeu a intervenção federal como uma medida de defesa à democracia. “Sempre que há tentativa contra a democracia, o primeiro a ser ferido é o legislativo. E estamos aqui para dizer que não vamos nos acovardar”, afirmou.
A intervenção federal é uma medida de caráter excepcional e temporária, prevista na Constituição Federal, que afasta a autonomia do Governo do Distrito Federal. A decisão foi tomada pelo presidente após os protestos extremistas no centro da capital nesse domingo (8).
Para a equipe do Governo Federal, o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), foi omisso na contenção das invasões e das depredações causadas nos prédios do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).
O interventor federal será Ricardo Cappelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça. Capelli afirmou que “ninguém ficará impune”.
“Estou em campo, andando no asfalto, comandando pessoalmente as forças de segurança, cumprindo a missão que recebi do presidente da República”, afirmou, acrescentando que “o Estado Democrático de Direito não será emparedado por criminosos”.
Os manifestantes desceram para a área central de Brasília escoltados e protegidos pela Polícia Militar do DF. Em diversos vídeos que circulam pelas redes é possível ver policiais observando a ação dos extremistas. A troca do comando da PMDF já é dada como certa por integrantes da corporação.
Horas depois do início do vandalismo, o secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, foi exonerado do cargo. Ele está de férias nos Estados Unidos.
Na sequência, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), fosse afastado do cargo por, pelo menos, 90 dias.