PF pediu prisão de Dilma, Mantega e Eunício, mas Fachin negou

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BRASÍLIA — A Polícia Federal pediu a prisão  da ex-presidente Dilma Rousseff, do ex-ministro Guido Mantega,  do ex-presidente do Senado Eunício Oliveira e mais outras sete pessoas suspeitas de envolvimento na suposta compra de apoio político à aliança entre o PT e o PMDB nas eleições presidenciais de 2014. O pedido teve parecer contrário da Procuradoria-Geral da República e foi rejeitado pelo ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Fachin autorizou, no entanto, a intimação da ex-presidente Dilma e de outros investigados. A Polícia Federal também planejava pedir a prisão dos senadores do PMDB Renan Calheiros (AL), Eduardo Braga (AM) e Jader Barbalho (PA). O delegado Bernardo Vidalli Amaral, que está à frente do inquérito, escreveu que só não pediu a prisão dos senadores porque a Constituição “veda, em regra, prisão cautelar de parlamentares no exercício do mandato”.

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“Existem fundadas razões a respeito da autoria ou participação dos investigados numa associação criminosa (art. 288 do CP), composta pela ex-presidente Dilma Vana Rousseff, o ex-ministro da Fazenda  Guido Mantega e os seguintes senadores do PMDB, Carlos Eduardo de Sousa Braga, Vitalo do Rego Filho, Euncío Lopes de Oliveira, Valdir Raupp de Matos, Jader Fontenelle Barbalho e José Renan Vasconcelos Calheiros em virtude da “compra e venda” do apoio político do PMDB em benefício do PT, nas eleições presidências de 2014″, sustenta o delegado.

Em nota, a ex-presidente chama de “estarrecedora” a notícia de que a Polícia Federal pediu a prisão dela. Ela ressalta que “não é investigada e nunca foi chamada a prestar qualquer esclarecimento”. Segundo Dilma, a notícia mostra “o esforço inconsequente do ministro da Justiça, Sergio Moro, no afã de perseguir adversários políticos”.

“O pedido de prisão é um absurdo diante do fato de não ser ela mesma investigada no inquérito em questão. E autoriza suposições várias, entre elas que se trata de uma oportuna cortina de fumaça. E também revela o esforço inconsequente do ministro da Justiça, Sérgio Moro no afã de perseguir adversários políticos. Sobretudo, torna visível e palpável o abuso de autoridade”.E completa: “Ainda bem que prevaleceu o bom senso e a responsabilidade do ministro responsável pelo caso no STF, assim como do próprio Ministério Público Federal”.

As investigações tiveram como ponto de partida as delações de ex-executivos da J & F, controladora da JBS. Pelas explicações da polícia, dirigentes do PT usaram R$ 41 milhões recebidos de representantes da JBS para comprar o apoio político do PMDB do Senado à campanha de Dilma em 2014. Na representação pelas prisões, buscas e intimações coletivas, a polícia descreve a origem e o caminho percorrido pelo dinheiro até chegar a supostos representantes dos políticos investigados.

Pelas investigações, Calheiros seria o chefe do grupo no Senado. Pela importância da função, teria sido o destinatário de R$ 11,9 milhões. A polícia sustenta ainda que coube Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda, pedir dinheiro a Wesley Batista para viabilizar os pagamentos ao PMDB. A PF informa ainda que, no curso das tratativas, o empresário se reuniu com Dilma no Palácio do Planalto e, durante a conversa, explicou como seria feita a partilha do dinheiro entre os políticos aliados.

Num trecho do inquérito, a polícia relata que, quando soube do acordo entre PT e o PMDB do Senado, o ex-presidente Michel Temer reagiu de forma enérgica. O ex-presidente, vice de Dilma nas eleições de 2010 e 2014, decidiu retornar a presidência do PMDB para retomar o controle dos cofres do partido. Com isso, ele não seria mais excluído de futuras negociações, como aconteceu no suposto acerto entre os senadores do partido e parte da cúpula do PT. Em 2017, um ano depois de assumir a presidência da República, Temer foi denunciado por corrupção.

O então presidente foi apontado com destinatário de uma mala de R$ 500 mil em espécie que Ricardo Saud, um dos executivos da J & F, repassou ao ex-deputado Rocha Loures em nome de Joesley Batista. O dinheiro seria a primeira parcela de uma propina de mais de R$ 30 milhões.

A Polícia Federal pediu a prisão temporária de Dilma, Eunício e Mantega, entre outros investigados em junho. A ex-procuradora-geral Raquel Dodge não respondeu ao pedido. Com a recente troca de comando na procuradoria-geral, o atual titular do cargo, Augusto Aras, emitiu parecer favorável às intimações dos políticos, mas se opôs às prisões. Aras considerou que extemporâneos os pedidos. Para ele, não faria sentido prender, em caráter temporário, pessoas investigadas crimes ocorridos há cinco anos.

O procurador-geral também não concordou com buscas em endereços de Renan Calheiros, ex-presidente do Senado, como queria a polícia. Para ele, o recolhimento de eventuais provas deveria se restringir a endereços de supostos intermediários do senador. A polícia entende que a decisão de Aras, encampada por Fachin, pode atrasar o andamento de parte da investigação. A polícia vê Calheiros como o chefe do grupo político do PMDB no Senado e o principal responsável pelo acordo PT e PMDB em 2014.

Pelas contas da PF, na partilha do dinheiro da JBS foram destinados R$ 11,9 milhões a Calheiros,  R$ 6 milhões à Eunício Oliveira, Eduardo Braga, Vital do Rego, hoje ministro do Tribunal de Contas da União. O mesmo inquérito informa que R$ 8,9 milhões foram repassados a Jader Barbalho e R$ 2 milhões Valdir Raupp.  A polícia sustenta que o dinheiro supostamente repassado aos senadores e ex-senadores do PMDB tem como origem empréstimos obtidos pela JBS no BNDES.  A partir destes financiamentos, dirigentes da JBS teriam assegurado R$ 360 milhões ao PT.